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Nesta quinta-feira, 10 de setembro, é celebrado o Dia Mundial da Língua de Sinais, uma data que reforça a importância da comunicação acessível e da garantia de direitos para as pessoas surdas. No Brasil, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida oficialmente pela Lei nº 10.436/2002 como meio legal de comunicação e expressão e representa a língua materna de grande parte da comunidade surda.

Assim como acontece com as línguas orais, a Libras possui gramática, sintaxe e semântica próprias. É um sistema linguístico completo, vivo e autônomo, que se transforma ao longo do tempo e expressa a cultura, a identidade e as experiências das pessoas surdas. Mais do que um instrumento de comunicação, é um importante recurso de inclusão e cidadania.

No âmbito da Justiça Eleitoral, garantir que eleitoras, eleitores e mesários surdos tenham acesso à informação e possam exercer seus direitos de forma autônoma faz parte do objeto com uma democracia cada vez mais acessível.

Pensando nas Eleições 2026, a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) prepara iniciativas voltadas à ampliação da acessibilidade e à participação de pessoas com deficiência no processo eleitoral.

Central de Libras oferece atendimento por videochamada

Uma das ações previstas para as Eleições 2026 é a Central de Libras, serviço destinado a eleitoras, eleitores e mesários que necessitem do apoio de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais durante o processo eleitoral.

O atendimento será realizado por chamada de vídeo pelo WhatsApp, possibilitando o contato direto com intérpretes para auxiliar na comunicação e facilitar o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral.

A Central de Libras funcionará na véspera e no dia de cada turno das eleições. No primeiro turno, o serviço estará disponível nos dias 3 e 4 de outubro. Caso haja segundo turno, o atendimento também será realizado nos dias 24 e 25 de outubro.

Para utilizar o serviço, basta realizar uma chamada de vídeo pelo WhatsApp para o número (81) 99868-0207.

A iniciativa busca reduzir barreiras de comunicação e assegurar que a comunidade surda tenha condições de exercer seus direitos eleitorais com mais autonomia, segurança e dignidade.

Seu Voto Importa amplia acessibilidade no deslocamento até os locais de votação

Outra iniciativa voltada às Eleições 2026 é o projeto Seu Voto Importa, criado para ampliar a participação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral.

O projeto conta com a parceria do Governo de Pernambuco para a oferta de transporte gratuito e adaptado até os locais de votação. A ação é resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2026, firmado entre o TRE-PE e o Estado de Pernambuco, por meio das Secretarias de Defesa Social e de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.

Instituído nacionalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições 2026, o Seu Voto Importa teve como inspiração o projeto Eleições Acessíveis, criado pelo TRE-PE em 2020.

A proposta é oferecer transporte gratuito para facilitar o deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida até os locais de votação. O serviço prevê o transporte da pessoa eleitora de sua residência até a seção eleitoral e, posteriormente, o retorno para casa, em veículos adaptados e com equipe especializada.

Serviço estará disponível em 13 municípios

Pelo acordo firmado com o Governo de Pernambuco, veículos adaptados utilizados pelo programa PE Conduz serão disponibilizados para o transporte de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no primeiro turno e, caso ocorra, no segundo turno das eleições.

A previsão é de atendimento de até 300 pessoas por turno eleitoral.

O serviço estará disponível nos seguintes municípios:

• Recife

• Jaboatão dos Guararapes

• Olinda

• Paulista

• Camaragibe

• São Lourenço da Mata

• Vitória de Santo Antão

• Limoeiro

• Caruaru

• Garanhuns

• Arcoverde

• Afogados da Ingazeira

• Petrolina

Para utilizar o transporte, será disponibilizado um número de WhatsApp para agendamento. As solicitações serão analisadas pela equipe da CMA. Na avaliação dos pedidos, serão considerados a ordem de chegada das solicitações e a condição de vulnerabilidade da pessoa que necessita do serviço.

Parcerias ampliam alcance do projeto

Além dos 13 municípios atendidos por meio da parceria com o Governo de Pernambuco, Surubim e Serra Talhada também participarão do projeto, graças a parcerias estabelecidas com as respectivas prefeituras.

Nessas duas cidades, o transporte será acionado de acordo com a demanda. A mobilização ocorrerá a partir da atuação de associações locais ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em articulação com os cartórios eleitorais.

Acessibilidade é participação e cidadania

As iniciativas desenvolvidas para as Eleições 2026 reforçam que acessibilidade não se resume à eliminação de barreiras físicas. Garantir comunicação, informação, mobilidade e autonomia também é fundamental para assegurar a participação plena de todas as pessoas no processo democrático.

Neste Dia Mundial da Língua de Sinais, a CMA celebra a Libras como expressão de cultura, identidade e cidadania trabalhando para possibilitar que todas as pessoas tenham condições de participar das Eleições.