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A Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reuniu, nesta segunda-feira (21), representantes de quatro municípios pernambucanos para apresentar detalhes do projeto Seu Voto Importa. O encontro foi conduzido pelo coordenador da CMA, Acácio Leite, e teve como objetivo alinhar a atuação das prefeituras para ampliar o atendimento a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Criado pelo TRE-PE em 2020, o projeto foi nacionalizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições 2026 por meio da Resolução-TSE nº 23.753/2026. A norma estabelece diretrizes para a oferta de transporte especial gratuito a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação. Quando necessário, o serviço também pode incluir o transporte de um acompanhante.

Além do transporte no dia da votação, o projeto desenvolvido pelo TRE-PE também contou, no último semestre, com ações de deslocamento de eleitoras e eleitores para atendimento da Justiça Eleitoral, incluindo a regularização do título eleitoral.

Durante o encontro, os representantes dos municípios puderam esclarecer dúvidas sobre a execução do projeto e alinhar procedimentos para a identificação e o cadastramento das pessoas que poderão ser atendidas. A partir de agora, as prefeituras deverão atuar na identificação de eleitoras e eleitores que se enquadrem nos critérios da iniciativa.

Uma das estratégias definidas é o apoio dos agentes de saúde dos municípios, que poderão auxiliar na identificação dessas pessoas e encaminhar as informações à coordenação da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade do TRE-PE.

A CMA também discutiu formas de ampliar o mapeamento dos veículos disponíveis nos municípios para o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além dos veículos adaptados, poderão ser utilizados outros veículos da frota pública municipal que tenham condições de realizar o serviço, como vans escolares, observadas as necessidades de acessibilidade dos passageiros.

A reunião ocorreu no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, e reforça a articulação entre a Justiça Eleitoral e os municípios para reduzir barreiras de acesso ao processo eleitoral e assegurar condições para o exercício do direito ao voto.

Confira aqui a integra do evento: Encontro institucional com a Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE