CONSULTA - 0600529-89.2020.6.17.0000 0600529-89.2020.6.17.0000

RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600004-94.2020.6.17.0069 - Mirandiba - PERNAMBUCO

Ementa: ELEIÇÕES 2020. PROPAGANDA ANTECIPADA. EVENTO CARNAVALESCO. USO DE COR E NÚMERO DE CAMPANHA. CAMISAS COM SLOGAN DE CAMPANHA DOS PRÉ-CANDIDATOS. CONTEÚDO ELEITORAL.

RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600001-10.2020.6.17.0112 - Toritama - PERNAMBUCO

Ementa: ELEIÇÕES 2020. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. DIVULGAÇÃO DE VÍDEO EM REDES SOCIAIS. CONOTAÇÃO ELEITORAL. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 36-A, DA LEI N.º 9.504/97. PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO.

RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600064-80.2020.6.17.0000 - Belém de Maria

Ementa: ELEIÇÕES 2020. RECURSO. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. EVENTO COM ATRAÇÃO MUSICAL. SHOWMÍCIO. MEIO PROSCRITO DURANTE CAMPANHAS OFICIAIS.

RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600008-49.2020.6.17.0064 - Águas Belas - PERNAMBUCO

Ementa: ELEIÇÕES 2020. RECURSO EM REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BONÉS E COPOS PADRONIZADOS COM CORES DO PARTIDO POLÍTICO E COM A HASHTAG "#SOU+LUIZ". PRÉVIO CONHECIMENTO DO BENEFICIÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. CONDENAÇÃO EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000 (DEZ MIL REAIS). GRAVIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUSTIFICAM O QUANTUM DA PENALIDADE APLICADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600005-62.2020.6.17.0107 - Afrânio - PERNAMBUCO

Ementa: ELEIÇÕES 2020. RECURSO EM REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA. ART. 36, §3º,DA LEI n. 9.504/97.DISTRIBUIÇÃO DE CALENDÁRIOS. FOTOS DO PREFEITO E CANDIDATO À REELEIÇÃO. FRASES COM VIÉS POLÍTICOS. CORES IGUAIS ÀS UTILIZADAS NO SLOGAN DE CAMPANHA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. CONDENAÇÃO EM MULTA.

RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600045-42.2020.6.17.0043 - Belém de Maria - PERNAMBUCO

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. INTERNET. APOIO POLÍTICO. NÚMERO DO PARTIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE IRREGULARIDADE. PRECEDENTES. PROVIMENTO DO RECURSO.

RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600007-64.2020.6.17.0064 - Águas Belas - PERNAMBUCO

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. EXALTAÇÃO DE FEITOS DO PRÉ-CANDIDATO. CONTINUIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTOS. UTILIZAÇÃO DE OUTDOOR. VIÉS ELEITORAL. MEIO PROSCRITO. APLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS À PROPAGANDA ELEITORAL EM ATOS DE PRÉ-CAMPANHA. CIÊNCIA DO CANDIDATO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DUPLICIDADE NA APLICAÇÃO DE SANÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.