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Qual é o prazo para resposta da pesquisa por e-mail?
O prazo para atendimento é de 20 dias, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Contudo, dependendo da complexidade e do acúmulo de solicitação, geralmente as pesquisas são atendidas no prazo médio de 24 horas, considerando apenas os dias úteis.