Carta de Serviços do TRE-PE

A Carta de Serviços é um documento que tem por objetivo informar aos cidadãos os serviços prestados pelos Cartórios de Zonas Eleitorais, Centrais de Atendimento ao Eleitor e Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Em linguagem direta, que facilita a compreensão por parte do cidadão, tem a finalidade de divulgar os meios de acesso aos serviços, formas de acompanhamento, prazos para conclusão e dados de contato com as unidades responsáveis, tendo em vista os princípios de transparência, segurança, urbanidade e celeridade, que norteiam a busca da excelência na prestação de serviços eleitorais.

É um instrumento importante de comunicação com a sociedade, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça como a 8ª Meta do Poder Judiciário para o ano de 2013 e elaborado com base nos preceitos do Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, do Governo Federal, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão.

Carta de Serviços prestados pelos Cartórios (formato PDF - 287 KB).

Carta de Serviços prestados pela Secretaria do TRE-PE (formato PDF - 321 KB).