Distribuição de recursos do fundo partidário - exercício financeiro de 2007

Em Pernambuco, conforme informação disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, receberam cotas do Fundo Partidário, no exercício financeiro de 2007, os diretórios regionais dos seguintes partidos políticos: DEM (R$ 298.000,00); PR (R$ 148.173,91); PL (R$ 19.807,10), extinto em 19/12/2006; PMDB (R$ 446.334,49); PRB (R$ 6.300,00); PP (R$ 144.000,00); PSB (R$ 245.264,14); PSDB (R$ 391.137,94); PT (R$ 45.944,74) e PTB (R$ 59.095,00).

Os referidos diretórios, à exceção do PL que se fundiu ao PRONA originando o PR, apresentaram suas contas ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, sendo autuados os seguintes processos de prestação de contas, Classe Prestação de Contas: DEM (PC n.º 1428); PR (PC n.º 1432); PMDB (PC n.º 1426); PRB (PC n.º 1442); PP (PC n.º 1434); PSB (PC n.º 1421); PSDB (PC n.º 1423); PT (PC n.º 1436) e PTB (PC n.º 1424).

A Seção de Auditoria de Contas Eleitorais e Partidárias verificou, em cada processo, especificamente no demonstrativo dos recursos do Fundo Partidário distribuídos aos órgãos municipais ou zonais, a informação de que não houve repasse de cotas do fundo partidário dos órgãos diretivos estaduais (regionais) acima elencados para os respcetivos órgãos partidários municipais.