Distribuição de recursos do fundo partidário - exercício financeiro de 2011

Em Pernambuco, conforme informação do TSE, receberam cotas do Fundo Partidário, no exercício financeiro de 2011, os diretórios regionais dos seguintes partidos políticos: DEM (R$ 675.800,00), PMDB (R$ 680.374,90), PP (R$ 331.226,07), PPS (R$ 160.000,00), PSB (R$ 168.704,01), PSDB (R$ 573.157,44), PT (R$ 828.436,66), PTB (R$ 110.380,00), PR (R$ 159.331,60) e PSC (R$ 30.000,00). Os demais partidos políticos com representação no Estado não receberam recursos do Fundo Partidário, no aludido exercício.

Os diretórios regionais contemplados com Fundo Partidário apresentaram suas contas ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, sendo autuados os seguintes processos de prestação de contas, Classe 25: DEM (Processo n.º 196-70), PMDB (Processo n.º 170-72), PP (Processo nº. 340-44), PPS (Processo n.º 177-64), PSB (Processo n.º 171-57), PSDB (Processo n.º 181-04), PT (Processo n.º 187-11), PTB (Processo n.º 190-63), PR (Processo n.º 191-48) e PSC (Processo n.º 173-27).

A Seção de Auditoria de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP verificou, em cada processo especificamente, o seguinte:

1.   O Diretório Regional do DEM – Democratas informou distribuição de recursos do Fundo Partidário para o Diretório Municipal em Recife do mesmo partido, no valor de R$ 8.400,00;

2.   Os demais Diretórios Regionais (PT, PTB, PPS, PR, PSB, PMDB, PSC e PSDB) não distribuíram cotas do Fundo Partidário para as respectivas Direções Municipais;

3.   Não houve repasses de recursos do Fundo Partidário dos Diretórios Nacionais diretamente para os Diretórios Municipais deste Estado.