O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco lança sua Carta de Serviços do 2º Grau, publicada na Portaria nº 766/2013, de 10 de dezembro de 2013.

A Carta de Serviços do 2º Grau é resultado de atividades realizadas por um Grupo de Trabalho liderado pela Assessoria de Planejamento Estratégico (ASPLAN), tendo como objetivo divulgar os serviços mais relevantes prestados pela Secretaria do Tribunal, a forma de acessá-los, seus requisitos, prazos para conclusão e compromissos assumidos pela instituição com os padrões de eficiência e qualidade de atendimento.

Atendendo a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida pela 8ª Meta do Poder Judiciário para o ano de 2013, a elaboração da Carta foi realizada com base nos preceitos contidos no Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, e nas diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005.

Com linguagem direta e de fácil compreensão, a Carta tem como objetivo estreitar laços entre o TRE-PE e a sociedade, tendo em vista os princípios de transparência, moralidade, segurança, urbanidade e celeridade, que norteiam a busca da excelência na prestação de serviços ao cidadão.

Acesse aqui a Carta de Serviços do TRE-PE.