Com informações do site do TSE

Nesta quinta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Em comemoração a data, destacam-se as ações da Justiça Eleitoral no estado em prol de melhorias contínuas que permitam o acesso - físico e virtual - das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos serviços do Tribunal, cartórios e Centrais de Atendimento ao Eleitor. De acordo com o Portal de Dados Abertos do TSE, o Brasil tem hoje 1.315.194 eleitoras e eleitores com algum tipo de deficiência.

Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral

Com o objetivo de facilitar a procura pelos serviços eleitorais e conferir melhores condições para o exercício do voto às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o TSE instituiu, há 11 anos, o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, por meio da Resolução nº 23.381/2012, que segue em permanente revisão.

Em 2023, como parte das medidas de melhoria de acessibilidade ao edifício-sede do TRE-PE, localizado na avenida Agamenon Magalhães, 1160 (Graças), foi instalado recursos de acessibilidade para pessoas cegas e baixa visão. O projeto começou com instalações de piso tátil no hall de entrada, em corredores, portas de elevadores e salas. O piso alerta, que são círculos coloridos fixados no piso, importantes para pessoas com baixa visão, foram instalados e posicionados em frente às portas que dão acesso às escadas e aos elevadores.

Na entrada do hall do edifício-sede, o mapa tátil, cujo objetivo é auxiliar a pessoa cega e baixa visão a se localizar geograficamente em ambientes de grande circulação, está instalado na entrada da recepção do tribunal. Desta maneira, é possível que eleitores e funcionários do TRE localizem onde cada setor está. O mapa é em braille, sistema de leitura para pessoas com deficiência visual.

O projeto é uma parceria da Seção de Arquitetura (SEARQ) com a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão (CMA).

Avanços na acessibilidade para os eleitores

As Eleições de 2022 contaram com duas grandes novidades em termos de acessibilidade: uma voltada para pessoas com deficiência visual e outra para quem tem deficiência auditiva. A sintetização de voz, recurso voltado para eleitores com deficiência visual, foi aprimorada para o pleito, além de melhorias na qualidade geral do áudio, que, atualmente, narra os nomes de suplentes e vices. Nas Eleições 2020, por exemplo, a urna apenas emitia um som informando o nome da candidata ou do candidato titular.

Além disso, para maior fidelidade na fala dos nomes dos concorrentes, agora também é possível cadastrar um nome fonético na urna. Isso significa escrever o nome do jeito que ele é falado. Assim, o software não erra e informa o nome dos candidatos e das candidatas corretamente.

A outra novidade, voltada para pessoas com deficiência auditiva, é a inclusão da apresentação de um intérprete de Libras na tela da urna, para indicar quais cargos estão em votação.

Quanto às pessoas com deficiência visual, todas as urnas eletrônicas são preparadas para atender esse público. Além do sistema braille e da identificação da tecla número cinco, os TREs disponibilizam fones de ouvido nas seções com acessibilidade e naquelas onde houver solicitação específica, para que o eleitor cego ou com deficiência visual receba os sinais sonoros.

A Justiça Eleitoral ainda dispõe de diversos mecanismos para garantir ao cidadão o exercício do voto; entre eles, o atendimento prioritário a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, às eleitoras e aos eleitores com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes e lactantes e às pessoas com crianças de colo. Essas medidas, que promovem a acessibilidade das pessoas a tudo o que as torna cidadãs, asseguram a cidadania efetiva que deve alcançar todos, segundo a Constituição Federal.