O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) participou, através da Comissão para a Equidade Étnico-Racial e de Gênero (CEERG), representado pela coordenadora, a juíza Luciana Maranhão, e pela desembargadora eleitoral, Karina Aragão, do II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário. O evento aconteceu na última segunda-feira (05/09), em Brasília-DF.

Na abertura, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, reforçou o imperativo de o poder público adaptar as suas estruturas às políticas para promoção da equidade como consequência do antirracismo.

“É inegável que o racismo, em todas as suas múltiplas facetas, a despeito de todos os esforços institucionais, ainda se apresenta como um dos principais obstáculos na construção de um Estado Democrático de Direito instituído com o propósito de assegurar que todas e todos, indistintamente, mereçam tratamento digno, fundamento da pedra angular do nosso ordenamento jurídico, a nossa Constituição Cidadã, de 1988”, disse.

Sobre a falta de equidade racial no Brasil, a coordenadora do Comitê Executivo do ODH, desembargadora Carmen Gonzalez, atribui essa realidade também à sub-representação da diversidade nos poderes, inclusive no ambiente político. “A pluralidade de experiências, perspectivas e histórias de vida levam a discussões, decisões e ações mais inclusivas e abrangentes. Por isso, a presença de mais pessoas negras no Poder Judiciário se faz tão importante.”



O seminário incluiu palestras, oficinas para apresentação e debate do Programa Nacional de Promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário e contou ainda com a apresentação pela diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Soares, do novo Perfil Étnico-Racial do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ.

"O evento foi muito proveitoso, uma excelente oportunidade de compartilhamento de experiências com os demais tribunais em todas as esferas do Poder Judiciário. Importantíssima a fala da ministra Rosa Weber e dos palestrantes que a seguiram. Encerramos o evento com um ato bastante significativo: a aprovação pelo CNJ de uma resolução que trata sobre o Prêmio Equidade Racial e o Indicador de Desempenho na promoção da Equidade Racial. Além disso, foi criado um grupo nacional com os gestores do Pacto para a manutenção da troca de experiências”, ressaltou a juíza Luciana Maranhão.

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