No dia 26 de março de 2024, O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco publicou o Relatório Anual de Gestão do exercício de 2023 com o propósito de prestar contas para a sociedade e aos órgãos de controle externo da Administração Pública Federal, além de dar publicidade e transparência às ações realizadas no período. A Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Asplan) coordenou os trabalhos e o documento foi confeccionado pela Assessoria de Comunicação (Ascom), com a colaboração de todas as secretarias do Tribunal.

Para acessar o documento, clique aqui ( https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/arquivos-transparencia/tre-pe-rg-tcu-2024-exercicio-2023)

Durante a confecção, foram coletadas informações que se encontravam fragmentadas em várias unidades, atividade complexa que demanda articulação interna. Além da produção de conteúdo referente à sua área de atuação, coube à Secretaria de Auditoria (SAU) a análise de conformidade legal dos conteúdos apresentados pelas Secretarias, no intuito de conferir se os conteúdos estão de acordo com os normativos do TCU.

As unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União estão obrigadas a apresentar o Relatório de Gestão, nos termos do artigo 70 da Constituição Federal, seguindo suas orientações normativas.

Prestação de contas à sociedade

O Relatório é importante etapa de controle na gestão da coisa pública. O Tribunal de Contas da União tem a prerrogativa de julgar as contas dos administradores, enquanto órgão externo de governança, atendendo ao sistema de freios e contrapesos dos poderes públicos.

O Relatório demonstra o que o TRE-PE conseguiu realizar, com base no que foi programado, atendo-se, em particular, às metas e objetivos estratégicos projetados para o ano avaliado.

O documento está disponível no Portal da Transparência (link do Portal: https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contas-publicas)