O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deve julgar 22 processos em duas sessões ordinárias híbridas a serem realizadas às 8h e às 14h desta quarta-feira (17). Na pauta, encontram-se recursos envolvendo suposta fraude à cota de gênero por registro de candidaturas femininas fictícias e suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024, além de uma denúncia de suposta violência política de gênero. As sessões terão transmissão ao vivo pelo canal do TRE-PE no YouTube. Confira os destaques:

Recurso Eleitoral 0600498-52.2024.6.17.0025

Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), ajuizada pelo partido Agir, em face do Partido Liberal (PL) por suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 em Goiana. O recurso contesta a decisão da juíza da 25ª Zona Eleitoral (Goiana), que considerou improcedente o pedido. Em sessão no dia 21 de agosto, após o voto do relator que dava parcial provimento ao recurso, pediu vista o desembargador Washington Amorim.

Relator: desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Recurso Criminal Eleitoral 0600204-16.2024.6.17.0052

Envolve denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de Evanio Marinho da Silva e Antônio Pacheco Cintra pela suposta prática de violência política de gênero contra a deputada estadual Débora Almeida. A conduta teria sido perpetrada pelo primeiro denunciado, vereador à época dos fatos, quando do uso da palavra em sessões da Câmara Municipal de São Bento do Una (52ª Zona Eleitoral) em 2023, e pelo segundo denunciado em áudios gravados em grupo de WhatsApp.

Relator: desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira

Recurso Eleitoral 0600328-48.2024.6.17.0068

Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o diretório municipal do União Brasil e diversos candidatos por suposta fraude à cota de gênero e abuso de poder político nas eleições de 2024 em São José do Egito (68ª Zona Eleitoral). Em sessão do dia 9 de setembro, após o voto do relator que negava provimento ao recurso e mantinha o reconhecimento da fraude à cota de gênero, pediu vista dos autos o desembargador Washington Amorim.

Relator: desembargador Paulo Machado Cordeiro

Recurso Eleitoral 0600530-64.2024.6.17.0055

Trata-se de recurso contra a decisão do juiz da 55ª Zona Eleitoral (Pesqueira), que cassou os diplomas e declarou a inegibilidade de Marcos Luidson de Araújo e Cilene Martins de Lima, respectivamente eleitos prefeito e vice-prefeita nas eleições de 2024 em Pesqueira. O processo envolve suposta prática de abuso de poder político e econômico. Em sessão do dia 7 de outubro, após o voto do relator que negava provimento ao recurso, pediu vista o  desembargador Washington Amorim.

Relator: desembargador Paulo Machado Cordeiro

Sessão virtual

Ao longo da semana, está prevista ainda uma sessão virtual, com cinco processos a serem julgados até a sexta-feira (19). A pauta inclui dois julgamentos de prestação de contas anual de partidos, um embargo de declaração e dois recursos eleitorais referentes às eleições municipais de 2024. Confira aqui o calendário de sessões e consulte a relação completa dos processos por dia.