Com informações do TSE

A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) realizou, nesta sexta-feira (7), a entrega dos Selos Boa Prática e Destaque Cidadania 2024/2025 a 60 iniciativas de cartórios e corregedorias vinculadas a 19 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país. O evento ocorreu na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e contou, pela manhã, com painéis sobre os desafios de se garantir o direito ao voto da população em situação de rua. 

O TRE Pernambuco recebeu o Selo Boas Práticas por duas iniciativas. Uma delas é o projeto Eleições Acessíveis, que envolve várias ações de atendimento a pessoas com deficiência. Na  Semana da Acessibilidade, em março de 2024, realizou o transporte de eleitores com deficiência às centrais de atendimento da Justiça Eleitoral para emissão, renovação de título e mudança de seção para locais acessíveis. Nas eleições, o projeto realiza o transporte de eleitores com dificuldade de mobilidade. Nos dois turnos das eleições, foram atendidas oito cidades pernambucanas, com o transporte de 209 eleitores que agendaram o serviço via WhatsApp. Uma Central de Libras funcionou nos fins de semana dos dois turnos, realizando 39 videochamadas de suporte a eleitores com deficiência auditiva.  

A outra iniciativa pernambucana reconhecida foi a Capacitação de Letramento Antidiscriminatório. A prática consistiu em capacitação em letramento antidiscriminatório, isto é, na utilização da adequada comunicação com as comunidades LGBTQIA+, afrodescendentes, quilombolas e povos originários, entre outros. O treinamento foi realizado, em março de 2024, com servidores que atuam nos cartórios eleitorais e nas Centrais de Atendimento ao Eleitor da Região Metropolitana do Recife (PE). 

As iniciativas foram executadas pela Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA) e pela Comissão para a Equidade Étnico-Racial e de Gênero, ambos em parceria com a Corregedoria Regional Eleitoral.

O vice-presidente e corregedor do TRE PE, desembargador Fernando Cerqueira, e a secretária da Corregedoria, Veruska Schettini, a chefe da Seção de Atualização do Cadastro Eleitoral, Miriam Veloso, e servidora da Seção de Processos Específicos Suzana Lundgren participaram da cerimônia de premiação.

Na abertura da solenidade para a entrega do Selos, a corregedora-geral eleitoral, ministra Isabel Gallotti, afirmou que o evento celebra o compromisso da Justiça Eleitoral com uma atuação “mais eficiente, acessível e humana”. “A cidadania deve alcançar todas as pessoas, inclusive aquelas que, muitas vezes, não têm endereço, mas devem ter voz”, ressaltou. Ela destacou que as iniciativas voltadas à população em situação de rua “fazem com que essas pessoas saiam da invisibilidade e participem da vida democrática”.  

Participaram da mesa de abertura o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa; o ministro Antonio Carlos Ferreira; e o presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, desembargador Luiz Osório Moraes Panza.  

Painéis sobre direito ao voto e inclusão  

No painel “Cidadania esquecida: o direito de voto da população em situação de rua”, o procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto defendeu a ampliação de políticas públicas que assegurem o direito ao voto desse público. Segundo ele, a distância entre as ruas e as urnas “não é desinteresse, mas reflexo de obstáculos estruturais”. Barreto destacou a importância de mutirões interinstitucionais e de unidades móveis da Justiça Eleitoral para atendimento e emissão de documentos, conforme prevê a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021.  

Em seguida, a juíza federal Luciana Ortiz, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e do CNJ, coordenadora do grupo que elaborou a resolução, reforçou que muitas pessoas em situação de rua “não têm sequer certidão de nascimento” e que a exclusão digital e a insegurança alimentar ampliam a vulnerabilidade desse grupo.   

As categorias do prêmio  

A premiação reconheceu práticas em duas categorias:  

• Selo Boa Prática (51 ações): iniciativas que promovem melhoria da gestão e da prestação jurisdicional, com foco em eficiência e replicabilidade; 
• Selo Destaque Cidadania (nove ações): projetos voltados à inclusão de pessoas em situação de rua, tema prioritário da edição deste ano.  

As práticas estão disponíveis no Portal de Boas Práticas da CGE, que reúne projetos inovadores de todo o país. Os prêmios foram entregues pela ministra Isabel Gallotti, pela juíza auxiliar Roberta Fonseca, pela secretária da CGE, Julianna Sesconetto, e pelo desembargador Luiz Osório Moraes Panza.  

Confira todas as iniciativas contempladas com o Selo Boa Prática. 

Confira todos os projetos que receberam o Selo Destaque Cidadania. 

Ao final da solenidade, a corregedora-geral eleitoral, ministra Isabel Gallotti, enfatizou que cada iniciativa reconhecida é expressão do compromisso de servir melhor ao cidadão e de aproximar a Justiça Eleitoral das pessoas, tornando-a um espaço de cidadania ativa. "Dar (direito ao) voto é dar voz a essas pessoas”, afirmou a ministra, ao lembrar que o direito ao voto é também o direito de ser ouvido e de participar das decisões que definem o futuro do país.  

Ela também fez questão de homenagear os servidores dos cartórios eleitorais, que representam o primeiro contato de milhões de brasileiros com a Justiça Eleitoral. “São eles que acolhem o cidadão, escutam suas aflições e garantem que cada um exerça, com tranquilidade e dignidade, o seu direito de votar e ser votado. A dedicação silenciosa e o compromisso com a legalidade desses profissionais são motivo de orgulho para todos nós”, disse.  

Confira a íntegra da cerimônia.