O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou, na manhã desta terça-feira (25), atendimento itinerante a detentos do Presídio de Igarassu, localizado no município de mesmo nome, na Região Metropolitana do Recife. Ao todo, 50 pessoas privadas de liberdade, das quais 44 se identificaram como sendo do gênero masculino e seis como pessoas transgênero, foram beneficiadas com a iniciativa.

A ação ofereceu serviços como emissão de título de eleitor, regularização cadastral e coleta dos dados biométricos. Na ocasião, as pessoas trans presentes puderam atualizar seu cadastro e incluir o nome social no título. Desde 2018, a Justiça Eleitoral prevê este direito. O nome social é a designação pela qual a pessoa trans ou travesti se identifica e é socialmente reconhecida.

A iniciativa integra o programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O objetivo é levar serviços eleitorais a locais de difícil acesso e a públicos em situação de vulnerabilidade. A ação em Igarassu teve como foco o alistamento e regularização da situação eleitoral de pessoas privadas de liberdade. Os estados de Pernambuco e Mato Grosso estão na fase piloto do programa. Além do TRE-PE, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também integra a etapa de testes.

A juíza auxiliar da Corregedoria do TRE-PE, Sandra Beltrão, destacou a importância do evento. “Nossa ação  quer mostrar a estas pessoas privadas de liberdade que a cidadania deve ser divulgada e ampliada para todos, especialmente para os que se encontram em situação provisória, e poderão ser soltos a qualquer momento e vão precisar de seus documentos atualizados”, ressaltou a magistrada.

Ranielly*, que cumpre pena e trabalha como voluntária no presídio, disse que nunca teve título de eleitor. Segundo ela, não ter o documento era ruim. “Não podia fazer cursos profissionalizantes oferecidos aqui, como de confeitaria ou de cabeleireira”. explicou.

No Presídio de Igarassu foram utilizados três kits biométricos do projeto De Mala e Cuia, desenvolvido pelo Laboratório de Inovação do TRE-PE, em parceria com a Corregedoria do Tribunal. Representantes da Defensoria Pública Estadual e também da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado de Pernambuco (SEAP-PE) acompanharam o trabalho desenvolvido pelos servidores do TRE-PE.

*Não foi publicado o nome completo para preservar a identidade.