O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deve julgar um total de 17 processos em sessões a serem realizadas às 9h30 e às 10h desta terça-feira (7). Na pauta, estão recursos relativos à suposta fraude à cota de gênero por registro de candidaturas femininas fictícias e suposto abuso de poder político e econômico. Ambas sessões terão transmissão ao vivo pelo canal do TRE-PE no YouTube. Confira abaixo os destaques:

Recurso Eleitoral 0600484-38.2024.6.17.0035

Envolve suposta prática de fraude à cota de gênero em virtude da apresentação de candidatura feminina fictícia por parte da Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV) nas eleições de 2024 em Bezerros (35ª Zona Eleitoral). Após o relator, desembargador Fernando Cerqueira, e o revisor, desembargador Washington Amorim, darem provimento ao recurso e afastarem o reconhecimento da fraude à cota de gênero em sessão no último dia 21 de agosto, a desembargadora Karina Aragão pediu vista dos autos. Em sessão de 25 de agosto, após o voto-vista da magistrada pelo não provimento, pediu vista o desembargador Paulo Cordeiro.

Relator: desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Recurso Eleitoral 0600530-64.2024.6.17.0055

Trata-se de recurso contra a decisão do juiz da 55ª Zona Eleitoral (Pesqueira), que cassou os diplomas e declarou a inegibilidade de Marcos Luidson de Araújo e Cilene Martins de Lima, respectivamente eleitos prefeito e vice-prefeita nas eleições de 2024 em Pesqueira. O processo envolve suposta prática de abuso de poder político e econômico.

Relator: desembargador Paulo Machado Cordeiro

Recurso Eleitoral 0600893-87.2024.6.17.0043

A coligação “Por Amor a Belém de Maria e Batateira” (formada por Republicanos, PP e PSB) contesta a decisão do juiz da 43ª Zona Eleitoral (Catende), que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em face de Roberto Paulo do Nascimento Silva, Genivaldo Alves de Gouvea Filho, Rolph Eber Casale Junior, Maria Cristina Gonçalves Casale, Wilson De Lima e Silva e Rolph Eber Casale. A ação envolve suposto abuso de poder político e econômico na eleição majoritária de 2024, em Belém de Maria.

Relator: Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Recurso Eleitoral 0600247-05.2024.6.17.0067

Trata-se de recurso eleitoral contra a decisão do juiz da 67ª Zona Eleitoral (Flores), que julgou procedente a proposta de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em face do Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) por suposta fraude à cota de gênero com registro de candidaturas fictícias na eleição proporcional de 2024 em Triunfo. Com isso, ficou decidida na primeira instância a nulidade dos votos recebidos pela legenda e a retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral.

Relator: desembargador Washington Luís Macêdo de Amorim

Recurso Eleitoral 0600231-24.2024.6.17.0076

Trata-se de denúncia contra Maria Gerciane Cardoso Lemos, Tedy Faustino, Junior de Tadeu, Eduardo Farias e demais candidatos da coligação do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições proporcionais de 2024 em Serrita por suposta fraude à cota de gênero, mediante registro de candidatura feminina fictícia. Os candidatos a vereador recorrem da decisão da juíza da 76ª Zona Eleitoral (Serrita), que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial, determinando a nulidade dos votos recebidos pelo partido, a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários.

Relator: desembargador Washington Luís Macêdo de Amorim

Confira aqui o calendário de sessões e veja a relação completa dos processos por dia.