O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) divulga a 16ª edição do Prêmio Conciliar é Legal e a 20ª Semana Nacional da Conciliação, promovidas este ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O regulamento dos dois eventos foi publicado na Portaria Presidência CNJ nº 206, de 8 de julho de 2025, que detalha critérios, categorias e formas de participação.

Prêmio Conciliar é Legal

O Prêmio Conciliar é Legal reconhece boas práticas dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMECs) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). A iniciativa é um incentivo para que magistrados, servidores, advogados, instrutores, instituições e cidadãos enxerguem na solução consensual de conflitos uma alternativa eficaz, célere e humanizada.

Este ano, o prêmio está dividido em duas modalidades:

• Boas Práticas, que reúne iniciativas inspiradoras e bem-sucedidas em sete categorias: Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediadores e Conciliadores, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e Advocacia.
• Produtividade, que reconhece os tribunais com o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado, nas áreas da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Interessados e interessadas em participar devem preencher o formulário de inscrição até 7 de novembro. Acesse aqui.

Semana Nacional da Conciliação

A 20ª Semana Nacional da Conciliação ocorrerá de 3 a 7 de novembro. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo CNJ desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, os quais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.

Com informações do CNJ