O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deve julgar um total de 17 processos em sessões a serem realizadas às 9h e às 9h30 desta terça-feira (23). Na pauta, estão recursos relativos à suposta fraude à cota de gênero por registro de candidaturas femininas fictícias e suposto abuso de poder econômico por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024. Ambas sessões terão transmissão ao vivo pelo canal do TRE-PE no YouTube. Confira abaixo os destaques:

Recurso eleitoral 0600354-45.2024.6.17.0133

O recurso contesta a sentença do juiz da 133ª Zona Eleitoral (Trindade), que julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que denuncia supostas práticas de abuso de poder econômico e fraude à cota de gênero por parte do Partido Progressista (PP) na eleição proporcional de 2024, em Ipubi. Na primeira instância, ficou decidida a nulidade dos votos recebidos pela legenda, a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários.

Relator: desembargador Paulo Machado Cordeiro

Recurso eleitoral 0600420-75.2024.6.17.0084

Envolve suposta prática de fraude à cota de gênero em virtude da apresentação de candidatura feminina fictícia por parte do partido Podemos nas eleições de 2024 em Araripina (84ª Zona Eleitoral). Após o relator votar pelo provimento do recurso e reconhecer a ocorrência de fraude à cota de gênero em sessão no último dia 4 de agosto, a desembargadora Karina Aragão pediu vista dos autos. Em sessão de 21 de agosto, após o voto-vista divergente da desembargadora, negando provimento ao recurso, pediu vista o desembargador Paulo Cordeiro.

Relator: desembargador André Luiz Caúla Reis

Recurso eleitoral 0600484-38.2024.6.17.0035

Envolve suposta prática de fraude à cota de gênero em razão da apresentação de candidatura feminina fictícia por parte da Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV) nas eleições de 2024 em Bezerros (35ª Zona Eleitoral). Após o relator, desembargador Fernando Cerqueira, e o revisor, desembargador Washington Amorim, julgarem a ação improcedente e afastarem o reconhecimento da fraude em sessão no último dia 21 de agosto, a desembargadora Karina Aragão pediu vista dos autos. Em sessão de 25 de agosto, após o voto-vista divergente da desembargadora, pediu vista o desembargador Paulo Cordeiro.

Relator: desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Recurso eleitoral 0600754-83.2024.6.17.0125

A Coligação Esperança e Respeito, representada pelo Republicanos, Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), contesta a decisão do juiz da 125ª Zona Eleitoral (Condado), que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Severino Albino da Silva Filho, Genyalda Soares de Santana e Maria de Fátima da Silva por supostas práticas de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024.

Relator: desembargador Paulo Machado Cordeiro

Recurso eleitoral 0600536-15.2024.6.17.0106

Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, julgada improcedente em primeira instância, contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT) por suposta fraude à cota de gênero com registro de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2024, em Caruaru (106ª Zona Eleitoral).

Relator: desembargador Paulo Machado Cordeiro

Recursos eleitorais 0600654-25.2024.6.17.0030 e 0600655-10.2024.6.17.0030

Trata-se de denúncia contra o partido Mobilização Nacional (Mobiliza) por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Gravatá/PE, mediante registro de candidatura feminina fictícia. A legenda recorre da decisão do juiz da 30ª Zona Eleitoral (Gravatá), que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial, determinando a nulidade dos votos recebidos pela legenda, a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários.

Relator: desembargador José Ronemberg Travassos da Silva

Confira aqui o calendário de sessões e veja a relação completa dos processos por dia.