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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) fará o julgamento de dez processos judiciais em sessão ordinária híbrida que será realizada às 14h desta segunda-feira (3), com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Agravo na Representação 0600138-27.2026.6.17.0000

O pleno analisará o agravo em processo que trata de suposta propaganda eleitoral antecipada, que tem representação. O recurso envolve decisão interlocutória proferida no curso da representação e discute a possibilidade de sua impugnação imediata, conforme as regras da legislação eleitoral.

Relator: desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Agravo Regimental na Representação 0600138-27.2026.6.17.0000

O pleno também irá analisar o agravo regimental em processo que trata de suposta propaganda eleitoral antecipada que tramita no Recife. O recurso foi interposto pelo Facebook Brasil, no âmbito da mesma representação e questiona decisão proferida durante a tramitação do processo.

Relator: desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Agravo regimental na Representação 0600135-72.2026.6.17.0000

O Tribunal apreciará o agravo regimental em representação que está em trâmite no Recife, que apura suposta propaganda eleitoral antecipada negativa. A ação questiona a divulgação de um vídeo publicado nas redes sociais que associou um homicídio ocorrido em Gravatá à governadora de Pernambuco. Segundo a representação, o conteúdo teria utilizado descontextualização dos fatos com potencial de comprometer o debate eleitoral.

Relator: desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Agravo regimental na Representação 0600135-72.2026.6.17.0000

O pleno analisará o agravo regimental em representação que tramita no Recife, sobre suposta propaganda eleitoral antecipada negativa. O recurso apresentado questiona a  decisão relacionada à divulgação de vídeo publicado nas redes sociais que associou um homicídio ocorrido em Gravatá à governadora de Pernambuco.

Relator: desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Recurso na Representação 0600141-79.2026.6.17.0000

O pleno irá apreciar recurso em representação que está atualmente tramitando na cidade do Recife, sobre suposta propaganda eleitoral antecipada. O Partido Social Democratico (PSD) recorre da decisão que entendeu não haver irregularidade em conteúdo divulgado nas redes sociais, por considerar que a publicação não continha pedido explícito de voto nem elementos suficientes para caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Relator: desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonca De Araujo.

Agravo Regimental no Recurso Eleitoral 0600031-54.2025.6.17.0117

O Tribunal retomará o julgamento, após pedido de vista, do agravo regimental em recurso eleitoral oriundo da 117ª Zona Eleitoral em Olinda, relacionado à prestação de contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), referentes ao exercício financeiro de 2024. O recurso discute decisão que julgou não prestadas as contas da legenda e também questões relativas à regularidade da representação processual dos recorrentes.

Relator: desembargador Erik Simões.

Recurso Eleitoral 0600527-04.2024.6.17.0090

O pleno analisará recurso eleitoral proveniente da 90ª Zona Eleitoral de Vicência, na Zona da Mata, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostos abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio nas Eleições 2024. O recurso foi interposto pela coligação Pra Vicência Seguir Mudando, contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação.

Relator: desembargador Erik Simões.

Recurso Eleitoral 0600499-92.2024.6.17.0039

O pleno irá julgar, recurso eleitoral oriundo da 39ª Zona Eleitoral de Barra de Guabiraba, no Agreste, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposta fraude à cota de gênero nas Eleições 2024, por meio de alegadas candidaturas fictícias. O recurso questiona a sentença que julgou improcedente a ação por entender que as provas apresentadas não foram suficientes para comprovar a fraude.

Relatora: desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

Recurso Eleitoral 0600666-27.2024.6.17.0034

O Tribunal irá julgar o recurso eleitoral oriundo da 34ª Zona Eleitoral de Surubim, no Agreste, em processo que tramita sob segredo de justiça. O caso trata de ação relacionada a supostos abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e captação ilícita de sufrágio.

Relator: desembargador eleitoral Marcelo Labanca.

Petição Cível 0600391-15.2026.6.17.0000

O pleno apreciará petição cível de competência originária do Tribunal, no Recife, em que a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) solicita autorização para manter a divulgação de publicidade institucional durante o período eleitoral. O pedido está relacionado à continuidade das campanhas de incentivo à doação de sangue e da comunicação sobre os serviços hemoterápicos, respeitadas as restrições previstas na legislação eleitoral.

Relator: desembargador eleitoral Breno Duarte.