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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) publicou o Edital nº 2/2026, que abre uma rodada complementar para inscrição, classificação e seleção de juízas e juízes de direito interessados em atuar como auxiliares dos juízos eleitorais em municípios-termos durante as Eleições Gerais de 2026.

As inscrições serão realizadas de 24 a 28 de agosto, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

A rodada complementar foi aberta para preencher 17 municípios-termos remanescentes após a seleção realizada pelo Edital nº 1/2026, que selecionou 70 magistrados e magistradas para atuação como auxiliares dos juízos eleitorais.

Podem participar juízas e juízes de direito do Estado de Pernambuco que atendam às condições previstas no edital, entre elas estar em efetivo exercício nos períodos de atuação, não exercer jurisdição eleitoral e ter disponibilidade para deslocamento e permanência presencial durante todo o período estabelecido.

No momento da inscrição, cada magistrado ou magistrada poderá indicar até dez municípios-termos, em ordem de preferência. Também deverá declarar disponibilidade para atuação no primeiro e, se houver, no segundo turno das Eleições 2026, durante todo o período correspondente à localidade atribuída.

Confira os municípios disponíveis

Os 17 municípios-termos disponíveis nesta rodada complementar são:

• Alagoinha — 120ª Zona Eleitoral (Venturosa)

• Angelim — 116ª Zona Eleitoral (São João)

• Belém de Maria — 43ª Zona Eleitoral (Catende)

• Brejinho — 99ª Zona Eleitoral (Itapetim)

• Cachoeirinha — 44ª Zona Eleitoral (São Caitano)

• Camutanga — 27ª Zona Eleitoral (Itambé)

• Canhotinho — 116ª Zona Eleitoral (São João)

• Casinhas — 34ª Zona Eleitoral (Surubim)

• Frei Miguelinho — 46ª Zona Eleitoral (Vertentes)

• Jatobá — 89ª Zona Eleitoral (Tacaratu)

• Lagoa do Ouro — 59ª Zona Eleitoral (Correntes)

• Manari — 63ª Zona Eleitoral (Inajá)

• Maraial — 43ª Zona Eleitoral (Catende)

• Santa Maria do Cambucá — 46ª Zona Eleitoral (Vertentes)

• Tuparetama — 68ª Zona Eleitoral (São José do Egito)

• Vertente do Lério — 34ª Zona Eleitoral (Surubim)

• Xexéu — 38ª Zona Eleitoral (Água Preta)

Para 13 dessas localidades — Alagoinha, Angelim, Belém de Maria, Cachoeirinha, Camutanga, Canhotinho, Casinhas, Frei Miguelinho, Lagoa do Ouro, Maraial, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério e Xexéu —, a atuação está prevista de 2 a 5 de outubro e, se houver segundo turno, de 23 a 26 de outubro.

Em Brejinho, Jatobá, Manari e Tuparetama, o período será de 1º a 5 de outubro e, em caso de segundo turno, de 22 a 26 de outubro.

Antiguidade definirá ordem de classificação

A classificação terá como critério a ordem da lista geral de antiguidade da magistratura de primeiro grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vigente na data de encerramento das inscrições, independentemente da entrância.

Terá preferência o juiz ou a juíza que ocupar a posição mais elevada na lista de antiguidade. A distribuição das localidades começará pelo magistrado ou magistrada mais antigo e levará em consideração a ordem de preferência dos municípios indicada no formulário de inscrição. Cada participante poderá ser selecionado para apenas uma localidade.

A inscrição e a classificação, no entanto, não garantem a designação, que dependerá da inexistência de impedimentos, da necessidade do serviço eleitoral e da expedição do ato correspondente pela Presidência do TRE-PE.

Atuação será presencial

As juízas e os juízes selecionados atuarão exclusivamente de forma presencial nos municípios-termos para os quais forem designados. Não será permitida a atuação remota.

As atribuições específicas serão estabelecidas na portaria de designação e nos atos normativos das Eleições 2026. Entre as atividades previstas no edital estão o exercício do poder de polícia, a adoção de medidas necessárias à normalidade da votação, a realização de audiências de custódia, quando cabível, e o acompanhamento ou a condução dos trabalhos de transmissão dos resultados.

Os magistrados também poderão exercer outras atividades necessárias para garantir a regularidade e a segurança dos trabalhos eleitorais.

Serviço

O quê: rodada complementar para seleção de juízas e juízes auxiliares dos juízos eleitorais nas Eleições 2026
Inscrições: de 24 a 28 de agosto de 2026
Edital nº 2/2026: clique aqui para acessar o edital
Formulário de inscrição: acessar formulário eletrônico
Unidade responsável: Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-PE