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Feriado pela criação dos cursos jurídicos será transferido para 10 de agosto
Portaria altera a data do feriado e prorroga os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente
30/07/2026 07:59
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Atualizado em 30/07/2026 08:17
Por meio da Portaria nº 668, de 28 de julho de 2026, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, transferiu o feriado em comemoração à criação dos cursos jurídicos no Brasil, celebrado em 11 de agosto, para o dia 10 de agosto de 2026.
Em razão da alteração, os prazos processuais que se iniciem ou se encerrem em 10 de agosto de 2026 ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, 11 de agosto de 2026.
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