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Calendário eleitoral concentra dois prazos nesta segunda-feira (1º)
Eles envolvem a disponibilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a eventual renúncia dos partidos ao recebimento dos recursos
O calendário das Eleições 2026 concentra dois prazos importantes nesta segunda-feira (1º). O primeiro é o prazo para que a União disponibilize ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinado ao custeio das campanhas eleitorais.
Também nesta data termina o prazo para que os partidos políticos comuniquem ao TSE eventual renúncia ao recebimento dos recursos do FEFC. Ambas as medidas estão previstas na legislação eleitoral e integram o cronograma oficial das Eleições 2026. Confira:
1º de junho (segunda-feira)
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Data-limite para que a União disponibilize o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o TSE (Lei nº 9.504/1997, art. 16-C, § 2º; e Resolução nº 23.605/2019/TSE, art. 2º, caput).
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Data-limite para que os partidos políticos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) (Lei nº 9.504/1997, art. 16-C, § 16; e Resolução nº 23.605/2019/TSE, art. 2º, § 2º).