Com informações do site do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou um balanço dos resultados das metas nacionais do Poder Judiciário, durante reunião realizada na segunda-feira (11), em Brasília, com resultados significativos de cumprimento das 10 metas estabelecidas em 2025 (Confira aqui). Segundo a presidente interina da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, o planejamento estratégico do Judiciário tem sido construído de forma mais “dialógica, coparticipativa e com legitimidade democrática”.  

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, e o vice-presidente, desembargador Erik Simões, participaram do encontro. Também estiveram presentes outros representantes do Tribunal no estado, como a juíza auxiliar da Presidência, Michelle Chagas, o secretário da Secretaria Judiciária, Cícero Barreto, o assessor de Planejamento, Acácio Leite, e Laís Calado, assessora de Acompanhamento de Metas

O encontro abriu as discussões sobre as novas metas a serem cumpridas pelo Judiciário em 2027. De acordo com os representantes do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, uma das propostas para o próximo ano é a criação de uma meta referente ao aumento de sessões plenárias dos tribunais do júri. O objetivo é acelerar a tramitação dos processos de crimes contra a vida. 

O Mapa Nacional do Júri registrou que havia mais de 198 mil processos pendentes em 1ª instância em 2025, além de mais de 11 mil casos pendentes de julgamentos e recursos. Entre 2021 a 2025, houve uma média de 34 mil processos novos ingressando no Judiciário a cada ano. Além disso, a média de plenárias nesse período foi de 21.600 sessões por ano. “Apesar do aumento do número de julgamentos, esse esforço ainda é insuficiente para sanar essa demanda”, destacou o coordenador do DGE, o juiz auxiliar Maurício Cavallazzi Póvoas.  

A 2ª Reunião Preparatória deve acontecer no dia 24 de agosto. Além das metas nacionais, também devem começar as discussões para a nova Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o próximo ciclo. Ambas devem ser votadas durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para acontecer nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2026, em Fortaleza/CE.  

Violência Doméstica

O uso de dados, qualitativos e quantitativos, tem contribuído para o monitoramento das ações estratégicas do Poder Judiciário nas áreas de enfrentamento à violência doméstica, infância e juventude e combate ao crime organizado. Esse impacto foi apresentado na tarde desta segunda-feira (11/5), durante a 1ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

No primeiro painel, a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e conselheira do CNJ, Jaceguara Dantas, informou que, em 2025, foram apreciadas mais de 950 mil medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas protetivas de urgência deferidas por hora. Em março deste ano, o Judiciário aderiu ao Pacto Brasil Contra o Feminicídio, que reúne os três Poderes da República. Para a juíza auxiliar da Presidência Suzana Massako, o grande desafio não é dispor de instrumentos jurídicos de proteção, “mas fazer com que essa proteção chegue a tempo, pois, em situações de violência, o tempo da resposta institucional importa”.  

Segundo o Painel de monitoramento da violência contra a mulher, os indicadores demonstram avanços relevantes na capacidade de respostas, com cerca de 620 mil medidas protetivas de urgência concedidas. Com um aumento de 9,4% de pedidos entre 2024 e 2025, com redução do tempo de tramitação, sendo que 53% são decididos no mesmo dia.  

Articulação 

Os dados também auxiliam na padronização de práticas referentes ao público infantojuvenil nos tribunais. Segundo o juiz auxiliar da Presidência Hugo Zaher, o Judiciário está trabalhando com uma perspectiva transversal para esse público, reforçando a articulação com o sistema de garantia de direitos. A atuação do CNJ na área está organizada em cinco eixos estratégicos: ampliação do acolhimento familiar; fortalecimento das coordenadorias de infância, da modernização frequente do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA/CNJ), a estruturação das equipes multiprofissionais e às ações da Primeira Infância. 

Quanto ao trabalho voltado ao combate ao crime organizado, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Gláucio Roberto Brittes de Araújo informou sobre o diagnóstico que reuniu dados quantitativos e qualitativos para entender a situação do tema nos tribunais. O levantamento registrou que, em 2025, houve um crescimento de 160% dos casos envolvendo o tipo de organização criminosa. Além disso, foram recebidos mais de três mil casos novos naquele ano, sendo que cerca da metade foi arquivado. “Isso mostra que não estamos vencendo a demanda”, destacou.  

Os dados apontaram, também, um crescimento exponencial dos estelionatos. Araújo disse que o CNJ está discutindo as formas de identificar os recursos que financiam as organizações criminosas e como fazer a recuperação desses ativos. 

Corregedoria Nacional 

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Rodrigo Gonçalves apresentou os principais programas desenvolvidos pelo órgão no biênio 2024-2026, destacando seus resultados e impactos. Entre as iniciativas, que abrangem desde a regularização fundiária até o registro civil e o combate ao sub-registro, estão o PopRuaJud, Solo Seguro, Solo Seguro Favela, Registre-se!, Novos Caminhos, Um Só Coração e o SERP. 

De acordo com o magistrado, as inspeções foram o ponto alto da gestão, com presença da Corregedoria em praticamente todos os estados. “Isso nos permitiu identificar uma realidade diversa no Judiciário brasileiro, com bolsões de excelência e ilhas de fragilidade.” 

Gonçalves ressaltou que as inspeções mobilizaram grandes equipes, alcançaram cerca de 1.200 unidades e resultaram na instauração de centenas de providências, evidenciando que a atuação do órgão vai além da fiscalização. “Após a verificação das situações de cada estado, inicia-se o trabalho de normatização. Cada provimento nasce, portanto, de um problema real. A partir dessas questões, já aprovamos 41 provimentos na Corregedoria Nacional”, afirmou.