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Quem estiver fora do município onde vota no dia das Eleições 2026 poderá justificar a ausência pelo aplicativo e-Título ou presencialmente. A justificativa no dia da eleição deve ser feita durante o horário de votação, das 8h às 17h.

Cada turno é considerado uma eleição independente. Por isso, quem não comparecer à votação no primeiro e no segundo turnos deverá justificar a ausência em cada um deles.

E-Título

Uma das formas mais simples de justificar a ausência é pelo aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.

No dia da eleição, a eleitora ou o eleitor que estiver fora do município onde vota poderá acessar o aplicativo e fazer a justificativa durante o horário de votação.

Presencial

Quem preferir também poderá justificar presencialmente. Para isso, deverá preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregá-lo em uma mesa receptora de votos ou de justificativas.

O formulário pode ser obtido antecipadamente nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral e nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais. No dia da eleição, também estará disponível nos locais de votação e de justificativa e em outros pontos autorizados pela Justiça Eleitoral.

Para preencher o RJE é necessário informar o número do título de eleitor. O formulário não aceita o CPF em substituição ao número do título.

Quando a justificativa é apresentada no próprio dia da eleição, não é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência.

Onde justificar no Recife

No capital pernambucana, haverá mesas específicas para receber justificativas eleitorais nos seguintes locais:

Aeroporto do Recife/Guararapes;

Terminal Integrado de Passageiros (TIP);

Unidade do TRE-PE localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 320, Anexo Ministro Djaci Falcão, Graças.

Documentos

Para fazer a justificativa presencialmente, além do RJE preenchido, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto.

São aceitos e-Título com fotografia, carteira de identidade, identidade social, passaporte, certificado de reservista, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho ou outro documento oficial de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei.

Os documentos podem ser apresentados mesmo que estejam com a data de validade vencida. Também não serão aceitos prints ou fotos de documentos.

Não justificou no dia da eleição?

Quem não apresentar a justificativa no dia da votação ainda poderá justificar a ausência posteriormente, dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, será necessário informar o motivo da ausência e apresentar documentação que a justifique.

A ausência em cada turno deve ser justificada separadamente.

Consequências de não votar ou justificar ausência

Quem não votar, não justificar a ausência dentro do prazo e não pagar a multa eleitoral ficará em débito com a Justiça Eleitoral até regularizar a situação.

Enquanto houver essa pendência, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e poderá enfrentar outras restrições previstas no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Entre elas estão a impossibilidade de obter passaporte; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública e tomar posse; receber determinados vencimentos ou remunerações de função ou emprego público; participar de concorrência pública; e praticar atos para os quais seja exigida a quitação eleitoral.

A falta de regularização também pode impedir a obtenção de documentos e certidões da Justiça Eleitoral exigidos em determinadas situações.