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Eleitoras e eleitores com 70 anos ou mais não são obrigados a votar no Brasil, mas seguem tendo um papel essencial no fortalecimento da democracia. O Tribunal Regional Eleitoral de pernambuco (TRE-PE),  reforça a importância da participação desse público e desenvolve ações permanentes voltadas à inclusão e acessibilidade.

No Brasil, todas as pessoas a partir dos 16 anos podem participar das decisões democráticas por meio do voto. Aos 18 anos, o voto se torna obrigatório, permanecendo assim até os 70 anos.

Quem tem voto facultativo?

Após 70 anos, o voto volta a ser facultativo, mas continua sendo um direito fundamental. Isso significa que eleitoras e eleitores acima de 70 anos não precisam justificar a ausência e não sofrem penalidades caso não compareçam às urnas.

Precisa justificar se não votar?

As eleitoras e os eleitores para os quais o voto é facultativo não precisam justificar a ausência e  caso passem três eleições sem votar (cada turno conta como uma eleição), o título também não será cancelado, diferentemente do que acontece com aqueles que ainda têm a obrigação de votar.  

As pessoas com 60 anos ou mais têm direito ao atendimento prioritário, assim como as pessoas com deficiência, gestantes, com criança de colo e lactantes, entre outras. Já aquelas com 80 anos ou mais têm prioridade absoluta, sendo sempre as primeiras da fila. A  Lei Federal nº 14.364/2022  também garante prioridade aos acompanhantes.  

Mobilidade reduzida 

Além disso, o eleitor ou eleitora com mobilidade reduzida poderá ser auxiliado por uma pessoa de sua confiança ao votar. Caberá ao presidente da mesa verificar a necessidade do acompanhante e autorizar o ingresso na cabina de votação.  

O TRE Pernambuco lançou o projeto Seu Voto Importa, que disponibiliza transporte gratuito, em veículos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas Eleições de 2026.

A iniciativa prevê transporte para eleitoras e eleitores com deficiência em 15 municípios pernambucanos.

Para ter acesso ao serviço, os interessados deverão enviar mensagens pelo WhatsApp, pelo número (81) 3194-9275, todos os dias, das 9h às 18h (o telefone não recebe ligações nem áudios) até o dia 27 de setembro.

A Comissão de Acessibilidade do TRE-PE analisará e organizará os pedidos por ordem de chegada e de acordo com a condição do solicitante.