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Termina neste domingo (13) o prazo para prestação parcial de contas de campanha
Partidos, candidatas e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral a movimentação realizada até 8 de setembro
O prazo para que partidos políticos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas de campanha se encerra neste domingo (13). As informações devem ser enviadas pelo Sistema de Prestação de Contas (Conta+JE) e registrar a movimentação financeira e estimável em dinheiro realizada desde o início da campanha até 8 de setembro de 2026.
A não apresentação da prestação dentro do prazo ou o envio de informações que não correspondam à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral. A irregularidade será analisada no julgamento da prestação de contas final. A ausência de informações sobre o recebimento de recursos financeiros também pode resultar na desaprovação das contas.
Orientações do TRE-PE
A Comissão de Exame de Contas Eleitorais (Coece) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está funcionando em horário de atendimento ampliado para orientar candidatas, candidatos, partidos políticos e zonas eleitorais sobre a prestação de contas.
O atendimento ocorre das 8h às 17h, nos dias úteis, e das 13h às 18h, nos finais de semana e feriados.
A Coece pode ser contatada pelo telefone (81) 3194-9295, destinado ao público externo, e pelo e-mail prestacaodecontas@tre-pe.jus.br, disponível para os públicos externo e interno.
Conta+JE
O Conta+JE é o sistema utilizado pela Justiça Eleitoral para o envio das prestações de contas. A ferramenta substituiu o Sistema de Prestação de Contas Eleitoral (SPCE) e permite a integração de informações com outras bases de dados, como o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), o sistema Candidaturas (Cand) e a Receita Federal.
Com a nova plataforma, também não é necessário entregar mídias físicas à Justiça Eleitoral.
Consulta pública
As prestações de contas de candidatas, candidatos e partidos podem ser consultadas no portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas). A plataforma permite acompanhar receitas e despesas das campanhas e outras informações relacionadas às candidaturas.
A prestação de contas é regulamentada pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).