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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica para estabelecer procedimentos para a guarda e o eventual recolhimento de veículos apreendidos por irregularidades durante o período eleitoral. A cooperação tem como uma de suas principais justificativas a necessidade de coibir a propaganda eleitoral irregular em veículos, com ênfase na poluição sonora que perturbe o sossego público ou exceda os limites estabelecidos pela legislação. 

A assinatura do documento foi realizada pelo presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo diretor-presidente do Detran-PE, Renato Hayashi. O ato solene contou também com a participação da diretora-geral do TRE-PE, Bruna Barreto Campello; do assessor de Acompanhamento e Monitoramento das Eleições, Marivaldo Mendes; do diretor-geral do Detran, Bruno Santos; do diretor jurídico, Luis Victor Lins; e do diretor de Operações, Bruno Girão. 

A parceria estabelece que os veículos automotores, reboques ou semirreboques apreendidos por ordem da Justiça Eleitoral serão custodiados em depósitos próprios do Detran-PE ou de suas empresas credenciadas e conveniadas.

Como vai funcionar 

Pelo acordo, sempre que a Justiça Eleitoral determinar a apreensão de um veículo por infração às regras da campanha, o recolhimento e a guarda serão realizados em depósitos credenciados pelo Detran-PE em todo o Estado. 

Além disso, o órgão disponibilizará à Justiça Eleitoral um canal para consulta rápida de placas de veículos. A medida permitirá agilizar a identificação dos proprietários e condutores envolvidos em denúncias de propaganda irregular. 

A liberação de qualquer veículo apreendido só poderá ocorrer mediante autorização prévia, por meio de alvará ou ofício emitido pelo TRE-PE, e após a regularização das pendências legais. 

O Detran-PE já disponibilizou a lista atualizada de depósitos credenciados nas diversas regiões de Pernambuco para facilitar o atendimento às demandas dos juízes eleitorais durante o período eleitoral.