A Diretoria de Política Institucional de apoio para Magistrados com deficiência, necessidade especial, doenças graves ou dependentes nesta condição, em parceria com Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ), realiza o 2º Censo da pesquisa que pretende identificar a quantidade de juízes, desembargadores, ministros e seus dependentes com este tipo de problema.

A AMB participou do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído para estudo e elaboração de proposta de resolução que disponha sobre a condição de trabalho de magistrados e servidores com deficiência ou pais e responsáveis por pessoas com deficiência, e, como resultado, aprovou a resolução n.º 343/2020 do CNJ.

Uma conquista de toda a magistratura brasileira e essencial para a regulamentação e a concessão de condições especiais de trabalho aos(às) magistrados(as) e servidores(as) para acompanhamento eficaz próprio ou de seus dependentes, em tratamentos médicos, terapias multidisciplinares, atividades pedagógicas e da vida cotidiana.

Para conhecer a quantidade de Magistrados nessa condição por Estado, em 2018 foi realizado pela AMB o primeiro censo de magistrados com filhos especiais, oportunidade em que foram contabilizados 173 magistrados com filhos especiais. Todavia, segundo dados do IBGE de 2019 existem no país pelo menos 45.000.000 (quarenta e cinco milhões) de pessoas com deficiência, doença grave ou alguma necessidade especial.

Assim, diante da política inaugurada pelo CNJ com a resolução mencionada, a DPI/AMB identificou a necessidade de atualizar os dados sobre este público e conhecer melhor a realidade de cada associado, para o que elaborou o 2.º Censo da AMB para coleta de dados de magistrados com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, e magistrados responsáveis por pessoas na mesma condição.

A coleta das informações propiciará maiores subsídios para promover discussões de pautas, com objetivo de implementar medidas efetivas para que os magistrados com deficiência física ou dependentes nesta condição recebam o devido tratamento do Conselho Nacional de Justiça e da administração dos Tribunais.

O breve questionário com a pesquisa ficará disponível até o dia 31 de agosto e pode ser acessado pelo link: https://forms.office.com/r/8LKGFJuN9K