Neste 03 de dezembro é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Deficiência Física. A data representa um dia para reconhecer, reafirmar e refletir sobre as políticas e instrumentos de inclusão das pessoas com deficiência.

Promovida pelas Nações Unidas desde 1992, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das pessoas. A data procura também aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela inclusão das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural. A cada ano o tema deste dia é baseado no objetivo do exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade, estabelecido pelo Programa Mundial de Ação a respeito das pessoas com deficiência, organização das nações unidas ONU em 1982.

Uma questão intrínseca à luta diária desses cidadãos é a reivindicação pelo direito as mais diversas formas de acessibilidade. Para isso, é preciso aprimorar cada vez mais as formas de comunicação, as empresas e o mercado de trabalho, a mobilidade urbana, arquitetura e, acima de tudo, promover a conscientização da sociedade por meio da informação.

Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Protocolo Facultativo, e o documento obteve aqui equivalência de emenda constitucional.

De acordo com o último Censo do IBGE (2010), o Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com deficiência. Ao longo dos anos, graças à mobilização da sociedade com ou sem deficiência, é possível aferir significativos avanços nas políticas e, sobretudo, nas leis que beneficiam esse segmento da população.

Webinário

O TRE-PE aproveita a data para divulgar que a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) realizará nos dias 2 e 3 de dezembro o webinário “Homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência”. O evento ocorre em transmissão ao vivo pelo canal do TRE/GO no YouTube (https://www.youtube.com/c/CanalTREGO) às 15h.

Com o apoio da Associação dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral (ASSETRE) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (Sinjufego), a comemoração conta com os palestrantes Desembargador Ricardo Tadeu, Samuel Bortolin, Andrea Schwarz e Paola Antonini.