Eleitor pode tirar certidão após o prazo para não perder benefícios sociais
Encerra hoje (04/05), em todo o território nacional, o prazo para as obrigações eleitorais (biometria, revisão, alistamento e transferência de título). Muitos eleitores correm risco de não participar das eleições de 2016 por conta do esgotamento das vagas de agendamento e do número limitado de senhas. “O eleitor que perder o prazo poderá emitir uma certidão circunstanciada nos cartórios eleitorais para não ser prejudicado em concursos, nos empregos e nos benefícios sociais, explicou o assessor da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos. O assessor reiterou que o prazo para emissão de 2ª via será estendido até 22 de setembro próximo.
De acordo com a Resolução nº 23.466, que estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, os eleitores que perderem o prazo não poderão votar nem no 1º e nem no 2º turno destas eleições. No entanto, a partir de amanhã (05/05), deverão se dirigir aos seus respectivos cartórios para solicitar a emissão de declaração provisória, a fim de evitar prejuízos. Neste caso, a regularização dos títulos cancelados só será efetivada a partir de 7 de novembro, quando reabre o cadastro eleitoral. O mesmo estará fechado como determina a legislação eleitoral entre o período de 05/05 a 06/11. O 1º turno das eleições será realizado no dia 02/10. E caso haja, 2º turno, em alguns municípios com mais de 200 mil eleitores, será em 30/10.