TRE-PE cassa chapa do PSD por fraude à cota de gênero na Ilha de Itamaracá

Com a decisão, dois vereadores eleitos perdem o mandato. Cabe recurso ao TSE

Prédio do TRE-PE com o texto "Direto do Plenário"

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em decisão plenária nesta segunda-feira (22), em consonância com o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral e cassou a chapa de candidatas e candidatos a vereador do PSD de Ilha de Itamaracá (RMR) por fraude à cota de gênero. 

O tribunal julgou como fictícias três candidatas inscritas pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais. Com isso, dois vereadores eleitos pela legenda perdem o mandato: Manoel José da Silva (Manoel do Gás), Luís Francisco de Assis Júnior (Zé Elias). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Referência:
Processo nº 0600563-59.2020.6.17.0131

ícone mapa

Endereço:

Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 1.160, Derby, Recife-PE - CEP 52010-904 - Brasil

Telefones:

+55 81 3194-9200 (PABX)

+55 81 3194-9400 (Disque Eleitor)

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Endereços eletrônicos:

ouvidoria@tre-pe.jus.br

protocolo@tre-pe.jus.br (expedientes administrativos)

Acesso rápido