Segundo o TSE, os ministros julgaram Romero Sales inelegível para concorrer às eleições deste ano devido a uma condenação por improbidade administrativa. Ele é apontado como responsável por dano ao erário e prática de enriquecimento ilícito, por causa de uma viagem que fez a Foz do Iguaçu (PR) para um congresso, em 2008, como vereador do município.

Romero Sales disputou as eleições com o registro indeferido. Na época, o recurso dele estava em fase de julgamento pela Justiça Eleitoral. Sales conquistou 32.496 votos e venceu o adversário Carlos Santana (PSDB). A Justiça estadual determinou, na época, que Romero Sales ressarcisse o erário a quantia de R$ 4 mil.

O ministro Herman Benjamin afirmou que a decisão da Justiça Comum que condenou Romero Sales e outros por improbidade administrativa identificou o uso de “ardil” no caso para que pudessem viajar a Foz do Iguaçu, com passagens e diárias pagas com dinheiro público.

Ele também informou que, segundo os autos do processo, o 39º Congresso Nacional de Agentes Públicos, ocorrido em Foz do Iguaçu e patrocinado pela Câmara de Ipojuca, teve a participação de apenas 20 pessoas, sendo 16 vereadores da cidade pernambucana.

Isso equivale a 80% dos membros daquela Casa Legislativa. Houve no evento somente dois palestrantes. Ele ressaltou que o problema é ‘algo gravíssimo’, mas não é só pelo valor, mas pelo mau exemplo.

A ministra Luciana Lóssio proveu o recurso do candidato sob o argumento de que a condenação de Romero Sales por improbidade administrativa, apesar de ter identificado o dano ao erário, determinando a restituição de pequena quantia aos cofres públicos, não verificou a intenção do enriquecimento ilícito na conduta. Essa é uma das condições necessárias para a inelegibilidade.