A partir desta segunda-feira (08/05), o TRE-PE implantará o Processo Judicial Eletrônico, na versão 2.0, de acordo com cronograma definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O sistema foi efetivado através de um trabalho conjunto entre a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e a Secretaria Judiciária (SJ).

A utilização do sistema já está sendo obrigatória, porém, segundo as determinações da Res. TRE/PE nº 286/2017 e da Portaria TRE/PE nº 446/2017, há um período de transição de 90 dias, onde ainda serão aceitas petições em meio físico, que serão digitalizadas pela Secretaria Judiciária. Aqueles que ainda não possuem o Certificado Digital para ter acesso ao Pje, devem procurar adquirir durante esse momento de transição. Após esse prazo, a partir do dia 08 de agosto, os processos só poderão ser tramitados por meio eletrônico.

A secretária da STIC, Márcia Melo falou sobre as caraterísticas do Pje. “O sistema foi desenhado para permitir e se adequar a mudanças de fluxos, de configurações e de procedimentos que venham a acontecer dentro do TRE-PE. No início os ajustes são maiores, mas após esse período de transição apenas acontecerão ajustes pontuais”, afirmou Márcia Melo.

O sistema abrange 21 classes processuais, além de três procedimentos específicos da corregedoria. A proposta do TSE é que essas classes processuais sejam ampliadas até 2018, para uso em todos os processos relativos a eleição.

“O Processo Judicial Eletrônico é importante porque traz com ele a facilidade, a economia relacionada ao papel e com isso a sustentabilidade, a agilidade no trabalho e a transparência, pois qualquer pessoa pode acompanhar a tramitação de um processo diretamente através da consulta pública na internet”, destacou a Secretária Judiciária, Jane Leite, sobre a importância do Pje.

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