O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) na sessão desta segunda-feira (18), penalizou o Partido Ecológico Nacional (PEN), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), por transgredirem a lei que rege a propaganda partidária. O PEN, teve cassação do tempo equivalente a 5 min (cinco minutos). O PT o equivalente a 6min e 15seg (seis minutos e quinze segundos), e o PSDB o equivalente a 5 min (cinco minutos).

Os membros do Colegiado, por unanimidade, julgaram procedente as representações interpostas pelo Procurador Regional Eleitoral, Dr. Antônio Carlos Barreto Campelo, que indicaram afronta dos referidos partidos à legislação eleitoral por não observarem, em suas respectivas propagandas na TV, o mínimo de tempo exigido pela legislação para promoção e difusão a participação feminina na política.

Na ocasião o relator do processo, desembargador José Henrique Coelho Dias da Silva, de forma inédita, solicitou encaminhamento de proposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sugerindo a criação de regulamentação para que, em ações futuras, o tempo perdido pelos partidos políticos seja convertido em obrigatoriedade de veiculação de vídeos institucionais com conteúdo que diga respeito à valorização e inserção da mulher na política.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Representações:

PEN: 0600153-11.2017.6.17.0000

PT: 0600084-76.2017.6.17.0000

PSDB: 0600107-22.2017.6.17.0000