Central de Denúncias do TRE-PE terá participação da SDS

Além do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal, Central contra fake news contará com a presença da Secretaria de Desenvolvimento Social

Central de Denúncias do TRE-PE terá participação da SDS
Chusa Ferreira, Humberto Freire, Carmélia Mariana, Antônio de Pádua, Luiz Carlos Figueirêdo e Belmiro Freire

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, convidou, nesta quarta-feira (18/04), a Secretaria de Defesa Social (SDS) do Governo do Estado a integrar a Central de Denúncias do TRE que, entre outras atribuições, ficará responsável pelo combate às chamadas fake news, principal ameaça às Eleições 2018. O convite, feito em reunião na própria SDS, foi prontamente aceito pelo secretário Antônio de Pádua Cavalcanti, que indicará dois representantes da pasta. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal (PF), representada na reunião desta quarta-feira pelo chefe da Delegacia de Defesa Institucional, Belmiro Freire, também participarão da Central.

Em fase de implantação no Tribunal, a Central de Denúncias será presidida pelo desembargador Stênio Neiva. Seu objetivo será fazer uma triagem prévia de todas as denúncias que chegarão ao TRE e dar a devida agilidade na guerra contra as fake news.

"Teremos uma eleição diferenciada pelo clima político do País e pela guerra contra as fake news. Mesmo diante da dificuldade de combater as mentiras na internet, temos que apurar e dar as devidas respostas com celeridade", disse Luiz Carlos Figueirêdo.

Como se sabe, a Justiça Eleitoral de todo País age para evitar que a propagação de boatos e mentiras desequilibre o jogo eleitoral. Ao assumir a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro passado, o ministro Luiz Fux colocou o combate às fake news como uma de suas prioridades.

Durante a reunião desta quarta-feira, o presidente do TRE e o secretário de Segurança também trataram de ações para garantir a segurança dos eleitores durante todo o período eleitoral. “Praticamente todo nosso efetivo será colocado na Operação Eleições, que possivelmente será maior que a Operação Carnaval”, disse o secretário.

Segundo ele, o aumento da capilaridade da SDS em todo o Estado com a presença de mais policiais militares, policiais civis e delegados vai permitir uma resposta rápida a todas as demandas. O delegado Belmiro Freire, por sua vez, se disse confiante neste aumento de efetivo para que não haja sobrecarga de atribuições nos agentes federais, principalmente em se tratando de pequenos delitos durante a campanha eleitoral.

Ainda durante a reunião, o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo informou que, em se tratando de questões de segurança, o coronel Chusa Ferreira da Silva Júnior, assessor de Segurança do TRE, estará à disposição da SDS e PF para articular todas as ações para garantir uma eleição tranquila. Chusa Ferreira e o secretário-executivo da SDS, Humberto Freire de Barros, também participaram da reunião desta quarta.

Menores

Além de presidente do TRE-PE, Luiz Carlos Figueirêdo também é desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde preside a 3ª Câmara de Direito Público e coordena a Vara da Infância e Juventude. Em função de sua atuação na área da infância e juventude, ele aproveitou a reunião com o secretário de Segurança para tratar questões relativas ao Depoimento Acolhedor.

O programa do TJPE foi implantado em 2010 e tem o propósito de amenizar o sofrimento de crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunha de crimes. Referência nacional, o programa consiste na oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes em salas devidamente adaptadas para tal. São denominadas de Central de Depoimento Acolhedor e estão presentes no Recife, Camaragibe, Caruaru e Petrolina.

Nestes espaços, a criança ou adolescente é ouvido por profissional, devidamente especializado em técnica científica de coleta de testemunho, em ambiente adequadamente projetado e fisicamente isolado, através de sistema de áudio e vídeo, da sala de audiência convencional.

Segundo a psicóloga do Programa Depoimento Acolhedor do TJPE Carmélia Mariana Cavalcanti - também presente na reunião desta quarta-feira –, a Justiça quer garantir o cumprimento da nova legislação sobre o tema, exatamente para proteger as crianças e adolescentes.

Promulgada em 4 de abril do ano passado, a Lei 13.431/17 estabelece, em seu Artigo 11, que o depoimento especial deve se reger "por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado".

Em outras palavras, significa dizer que, num processo devidamente acompanhado pelo Ministério Público, a criança ou adolescente, por causa do sofrimento causado pelas auscultas, só devem se submeter a este procedimento uma única vez.

O secretário Antônio de Pádua se comprometeu a interiorizar ainda mais o Programa e qualificar a maior quantidade de pessoas possível, sempre com o intuito de reduzir ao máximo o sofrimento das crianças e adolescentes.

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