Num evento marcado por demonstrações de que é possível, sim, aprimorar a política de assistência a jovens e adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, coube a Márcio Matheus da Silva Ferreira, jovem de 18 anos que participa do Programa Novos Rumos, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), sintetizar o valor de iniciativas que promovem a cidadania. "Agradeço pela oportunidade que me deram. Muitos jovens têm condições de se regenerar, de ocupar a mente com coisas boas, de se arrepender", disse Márcio ao microfone, falando com desenvoltura para magistrados, promotores, secretários de Estado e servidores públicos. Todos participaram, na última quinta-feira (19/04), da inauguração da Sala Cica Cidadania, espaço criado no Centro Integrado da Infância e Juventude de Pernambuco (Cica) para atendimento prioritário às demandas relacionadas à infância e juventude.

Márcio cumpre medida socioeducativa na biblioteca do TRE. É um dos jovens que integram o Programa Novos Rumos, coordenado pela Assistência de Gestão Socioambiental (AGS) do Tribunal. O Novos Rumos começou em 2015, treinando e oferecendo uma oportunidade de aprendizado a quatro jovens. Hoje, são 13.

"Isso não é um custo, não. Isso é um investimento na sociedade, um investimento para o futuro", disse, durante o evento, o presidente do TRE-PE, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, que também é desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde é coordenador da Infância e Juventude.

Responsável pela coordenação do Novos Rumos, Sinara Batista da Silva, complementa: "Só com iniciativas deste tipo, promovidas por empresas privadas e órgãos públicos e voltadas para o jovem, o País vai conseguir recuperar e qualificar aqueles que não tiveram oportunidades".

O lançamento do Cica Cidadania aconteceu no auditório da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), no próprio Cica, que fica na Rua João Fernandes Vieira, 400, Boa Vista, no centro do Recife. A lógica do projeto é oferecer diversos serviços públicos a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e sob acompanhamento de medidas protetivas ou socioeducativas pela 3ª Vara da Infância e Juventude, que idealizou o projeto.

O TRE está presente no local para viabilizar os serviços da Justiça Eleitoral aos menores de 16 a 21 anos. Seus parentes também serão atendidos. No espaço do Tribunal, os jovens poderão tirar o título de eleitor, fazer transferência de domicílio eleitoral e ficar apto a votar nas eleições de outubro.

O programa é amplo. Através do Cica Cidadania, além dos serviços da Justiça Eleitoral, haverá emissão de documentação civil básica, como Certidão de Nascimento, Registro Geral de Identificação (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Prestação de Serviços (CTPS). Também haverá ações de inserção dos jovens em cursos profissionalizantes e programas socioeducativos em meio aberto e oferecimento de prestação de assistência jurídica.

A atividade contará com a parceria também do Ministério Público; da Defensoria Pública; da Secretaria de Defesa Social por meio de Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA); da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) através da Unidade de Atendimento Inicial (Uniai); das secretarias estadual e municipal de Educação; da Secretaria de Qualificação Emprego e Renda; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre Drogas e Direitos Humanos por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e da Receita Federal.

Emocionado ao ver o projeto concretizado, o juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Paulo Brandão, gestor do projeto, agradeceu a todas as pessoas que, segundo ele, foram fundamentais para que o sonho se transformasse em realidade. "Após anos de luta, o Recife pode dizer ao Brasil que cumpre sua obrigações com as crianças e adolescentes que estão no sistema de medidas em meio aberto", discursou.

O horário de funcionamento do Cica Cidadania será das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.