Corregedores do TRE e TJ-PE discutem parceria

Na última terça-feira (18), o Corregedor Eleitoral Janduhy Finizola visitou o Corregedor do TJ-PE, Eduardo Paurá, acompanhado pelo assessor Orson Lemos e pela coordenadora de supervisão do cadastro eleitoral, Veruska Schettini.
O Corregedor do TRE solicitou parceria na divulgação de dois provimentos assinados na última segunda-feira (17). Um dos provimentos, de n.º 24/2014, é referente à implantação do SIEL – Sistema de Informações Eleitorais. O SIEL dispõe sobre o fornecimento de informações constantes do cadastro eleitoral às autoridades judiciárias e aos membros do Ministério Público Eleitoral. Este sistema entrará em ação no dia 07/03 para os juízes de primeiro grau que já estiverem devidamente cadastrados junto à Corregedoria Regional Eleitoral de Pernambuco (CRE).
O outro provimento, de n.º 25/2014, refere-se a atualização do provimento 14/2010, que trata da atualização do cadastro com referência à condenação criminal. O provimento apresenta os dois novos modelos de ficha de informações que devem ser enviados aos cartórios eleitorais para inclusão do cadastro. O novo provimento está devidamente adequado à Lei Complementar n.º 135/2010.
O Des. Eduardo Paurá solicitou a sua equipe que adotasse as medidas necessárias de divulgação aos magistrados do TJ-PE para iniciarem suas inscrições no sistema e adotarem o novo modelo de ficha de condenados.