O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) completa 93 anos de existência neste sábado (2). Com a missão de assegurar a legitimidade das eleições, a instituição já viveu e testemunhou inúmeras mudanças e, a cada década, vem se renovando a fim de garantir um processo eleitoral cada vez mais seguro, transparente e inclusivo.

Em 24 de fevereiro de 1932, era instituída a Justiça Eleitoral no Brasil. Fundado às 13h do dia 2 de agosto do mesmo ano, o TRE-PE foi instalado em solenidade que aconteceu na sala de sessões do antigo “Superior Tribunal de Justiça” do Estado (atual Tribunal de Justiça de Pernambuco), também conhecido como Palácio da Justiça, na Praça da República, no bairro de Santo Antônio.

Naquele tempo, as urnas eram de lona e a apuração dos pleitos levava dias. Foi em 1985 que teve início o processo de informatização da Justiça Eleitoral brasileira com a criação de um cadastro único e eletrônico com 70 milhões de eleitoras e eleitores, o que possibilitou a eliminação de fraudes, como registros duplicados e de pessoas falecidas.

Desde então, a Justiça Eleitoral tem investido em avanços contínuos para assegurar a legitimidade das eleições. Considerada um marco da democracia brasileira, a urna eletrônica foi instituída em 1995, através da Lei nº 9.100, e introduzida nas Eleições Municipais de 1996. Além de fortalecer a segurança, o sistema eletrônico possibilita hoje processos cada vez mais ágeis de apuração e totalização dos votos.

Contudo, nem sempre o sufrágio foi universal. É a Constituição de 1988, a nossa Constituição Cidadã, que consagra o voto direto e secreto, com valor igual para todas e todos. Por isso, o TRE-PE também vem assumindo ao longo de todos esses anos o compromisso em ampliar a participação cidadã de mulheres, negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência no processo eleitoral.