A Secretária Judiciária do TRE-PE, Cibele Figueiredo, foi a palestrante nesta sexta-feira (23) no “Ciclo de Palestras - Temas Fundamentais de Direito Eleitoral e Ciência Política”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE/PE) e realizado no auditório do Tribunal.

Cibele apresentou o tema “As Condutas Vedadas”, falando sobre o que os gestores públicos são impedidos ou restringidos de fazer em anos eleitorais. A secretária citou como grande pilar da normatização dessa conduta a Emenda Constitucional 16/1997, que instituiu a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente. Ela defende que a permanência do governante no cargo ao qual disputa a reeleição traz a necessidade de se regular suas ações, sob o risco de causar um desequilíbrio na disputa eleitoral.

O tema foi apresentado tendo como base a Lei 9504/97, a chamada “Lei das Eleições”. O público, composto de servidores do TRE-PE e demais interessados, participou ativamente, trazendo exemplos e debates pertinentes ao tema.