O pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu, nesta quarta-feira (22), por unanimidade, negar provimento a três recursos eleitorais interpostos contra o Partido Social Democrático do município de Aliança, Zona da Mata de Pernambuco. Os recorrentes eram o candidato a vereador derrotado Milton Genuíno da Silva e o diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O argumento rejeitado era de que a chapa do PSD havia incluído candidaturas fictícias para atingir o mínimo legal de 30% de um e 70% de outro gênero, numa tentativa de fraude.

O relator dos processos, desembargador eleitoral Marcelo Labanca, entendeu que a defesa conseguiu demonstrar que as quatro candidatas registradas na chapa que concorreu na eleição para vereador em 2024 tinham interesse real em concorrer. No voto, Labanca ressalta que a votação inexpressiva  não é suficiente para enquadrar como candidatura fictícia. São necessários outros aspectos, além desse:  a inexistência de campanha eleitoral e prestação de contas padronizadas. 

A chapa do PSD tinha 11 nomes, dos quais quatro eram mulheres inscritas. Porém três eram apontadas como sendo apenas para atingir o mínimo de 30%. Uma delas, Maria José Oliveira, é a única mulher a ocupar um lugar na Câmara dos Vereadores de Aliança, com a segunda maior votação da cidade: 1.332. No total, o PSD elegeu quatro vereadores em Aliança 

Os processos julgados foram os seguintes: 06000001-92.2025.6.17.0125; 0600836-17.2024.17.0125; 0600837-02.2024.6.17.0125