Os temas "Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta" versados no segundo dia (01/04) do III Fórum Permanente de Direito Eleitoral suscitou um polêmico debate em torno da Reforma Eleitoral. Em seguida, a apresentação do tema "As Principais Inovações da Reforma Eleitoral e a Eleição Municipal" levantou questionamentos acerca da pretensa reforma política. A palestra "A Constitucionalização Simbólica e a Reforma Política feita pela Corte Constitucional: quando a Hidra derrota Hércules", do professor da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves encerrou a manhã de discussões no Salão Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O evento, que também ocupou o turno da tarde, contou com a presença dos desembargadores eleitorais do TRE-PE Henrique Dias e Érika Ferraz; do ministro Henrique Neves, do professor da UnB Marcelo Neves, do Procurador do Estado de Pernambuco Walber Agra, do advogado Carlos Neves e dos assessores do TRE-PE Henrique Melo e José Guerra de Andrade Lima.

O Dr. Carlos Neves, participante da primeira mesa de debates sobre Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta, introduziu sua apresentação dizendo-se defensor do princípio da liberdade da propaganda política. E, por isso, fez críticas as alterações feitas na Lei das Eleições 9.544/87, as quais resultaram na edição da Lei 13.165 de 29 de setembro de 2015. Segundo o advogado, essas emendas impedem a pluralidade de ideias políticas. "O princípio que deve reger a propaganda política é o da liberdade. O Estado não pode intervir, ele tem que se abster. Essa abstenção é essencial para que as ideias políticas circulem ao máximo. Isso não é só em benefício dos candidatos, pelo contrário: para que o eleitor tenha acesso irrestrito às informações. Pois só assim ele poderá formar o seu conceito, a sua opinião e escolher, diante da pluralidade de ideias, a qual corrente vai aderir", explicou o advogado.

O professor da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves encerrou a manhã de debates com a palestra "A constitucionalização Simbólica e a Reforma Política feita pela Corte Constitucional: quando a Hidra derrota Hércules". O tema serviu como instrumento para questionar a inoperância da Constituição Federal diante da turbulência política atual e do dilema do financiamento de campanhas, das propagandas eleitorais, do garantismo eleitoral e de quais serão os rumos das eleições municipais deste ano.