Seção de Controle e Registro de Partidos Políticos (SEREP) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) informa que o prazo para prestação de contas anual dos partidos encerrou-se em 2 de maio, porém cinco partidos ainda não apresentaram suas contas ao tribunal, são eles: PCB, PCO, PROS, PRTB e REDE. “Mesmo terminado o prazo, os pendentes ainda devem encaminhar a prestação de contas ao tribunal. Foi o caso, por exemplo, do PMN que excedeu 4 dias depois da data estabelecida. Os retardatários terão 72 horas para apresentar suas contas após serem notificados pelo TRE-PE”, explicou a chefe da SEREP, Ana Emília.

De acordo com a SEREP, os órgãos partidários nacionais devem entregar suas contas no Tribunal Superior (TSE), já os órgãos estaduais/regionais devem apresentar a prestação de contas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Por fim, as representações municipais terão suas contas encaminhadas aos respectivos juízos eleitorais (cartórios eleitorais).

A obrigatoriedade da apresentação da prestação de contas está prevista na nova Resolução TSE nº 23.464/2015, que disciplina as prestação de contas anuais dos partidos políticos e regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096/95, que trata das Finanças e Contabilidade dos Partidos Políticos. De acordo com a Resolução, a apresentação das contas é obrigatória mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, devendo o partido apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício.

Os dirigentes partidários deverão ficar atentos às mudanças ocorridas, uma vez que a Resolução atual revogou a anterior (23.432/2014). No entanto, para o exercício financeiro de 2015, os órgãos partidários ainda devem atentar para a documentação prevista no artigo 29 de Resolução 23.432/2014.

Maiores informações poderão ser obtidas pelo site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br), no menu área Jurídica >Legislação Eleitoral> Resoluções do TSE. Já os modelos dos demonstrativos podem ser obtidos pelo site do TSE. Confira a relação dos partidos que já prestaram contas do exercício financeiro de 2015.