A Seção de Desenvolvimento Organizacional e Capacitação – SEDOC, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, realiza nesta semana no diass 27 e 28, o Curso de “Execução Fiscal: Teoria e Prática”. O evento está ocorrendo na sede do TRE-PE, na modalidade “in company”. Conta com a participação de 30 (trinta) servidores do TRE-PE, oriundos especialmente da Secretaria Judiciaria e Cartórios Eleitorais. Haverá ainda a segunda etapa do evento, a ser realizada no nos dias 02, 13, 14 e 16 de Março.

O treinamento, com carga horária de 24 horas/aula, tem como foco a análise do rito processual da execução fiscal e nas principais discussões referentes ao tema em função da sua tramitação perante a Justiça Eleitoral. A partir da edição pelo STJ da Súmula 374 em 2009, a Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN passou a propor as ações de execução de multa eleitoral perante esta Justiça Especializada. Esta capacitação foi contemplada no Plano Anual de Capacitação 2018 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

O instrutor Antonio Carlos Ferreira de Souza Júnior comanda os trabalhos. É Conselheiro doConselho Administrativo Fiscal do Município do Recife-PE, ocupando a relevante função de Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/PE. Em sua vasta formação acadêmica, possui título de Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP-PE). É também Doutorando em Direito Tributário (USP-SP). O palestrante ainda acumula as funções de Secretário-Geral da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPro e Membro da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo – ANNEP.