TRE-PE disponibiliza Sistema de Agendamento para a entrega das Prestações de Contas Eleitorais

o Tribunal alerta para a proximidade do fim do prazo para o encaminhamento das prestações de contas de campanha

imagem contendo informação sobre o sistema de agendamento de prestação de contas do TRE-PE

Com a proximidade do fim do prazo para o encaminhamento das prestações de contas de campanha (06/11/2018), o TRE-PE disponibilizou hoje , dia 22/10/2018 , sistema que permitirá que candidatos e direções partidárias estaduais agendem a entrega das suas contas na Justiça Eleitoral. A iniciativa tem como objetivo minimizar a ocorrência de filas nos últimos dias do prazo, proporcionando assim maior comodidade para candidatos e representantes partidários. Para acessar o sistema e agendar a data e horário da entrega, os prestadores de contas devem utilizar o link abaixo:

Acesse aqui o Sistema de Agendamento para a entrega das prestações de contas eleitorais

Convém lembrar que a apresentação da prestação de contas final é realizada em duas etapas. Na primeira, candidatos e partidos políticos geram no sistema SPCE-Cadastro 2018 e enviam pela internet o arquivo de prestação de contas abrangendo todas as informações referentes à movimentação de recursos realizada durante a campanha. Na segunda, os prestadores de contas geram uma mídia com um arquivo compactado contemplando todos os documentos digitalizados que foram associados aos lançamentos efetuados no SPCE-Cadastro 2018. A mídia em questão deverá ser entregue na sede do TRE-PE até o dia 06/11/2018 e é exatamente para esta entrega que deverá ser utilizado o Sistema de Agendamento. Ressalte-se que as prestações de contas só serão consideradas efetivamente recepcionadas pela Justiça Eleitoral quando as duas etapas citadas acima forem devidamente observadas. Segue, abaixo, roteiro contendo o passo a passo para o envio das prestações de contas finais dos candidatos e direções partidárias estaduais:

Procedimentos de Entrega da Prestação de Contas Final para Candidatos e Direções Partidárias Estaduais (formato PDF)

No tocante à entrega das prestações de contas finais das direções partidárias municipais, o encaminhamento à Justiça Eleitoral também deverá ser efeito em dois momentos, mas, neste caso, não há necessidade de utilização do sistema de agendamento. O arquivo de prestação de contas deve ser gerado no SPCE-Cadastro 2018 e enviado pela internet e os documentos comprobatórios dos lançamentos registrados no sistema serão entregues fisicamente no cartório eleitoral do respectivo município até o dia 06/11/2018. Segue, abaixo, roteiro contendo o passo a passo para o envio das prestações de contas finais das direções partidárias municipais:

Procedimentos de Entrega da Prestação de Contas Final para Direções Partidárias Municipais (formato PDF)

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