O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) renovou o Termo de Cooperação nº 006/2018 com o Detran.

Com o acordo, o Tribunal terá assistência técnica e operacional em caso de apreensão de veículos que venham contrariar as regras da propaganda eleitoral. Originalmente firmado para o pleito de 2018, o termo de cooperação foi reiterado a pedido da Coordenação da Propaganda Eleitoral da Capital.

O documento determina que os depósitos do Detran e de suas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) serão utilizados para a guarda dos veículos apreendidos.

O órgão também efetuará vistoria para examinar a situação de regularidade dos veículos em relação às normas de trânsito. Ao TRE-PE, cabe conduzir os veículos e repassar as informações ao Detran. A autorização de liberação, após regularização, também compete ao Tribunal.

O termo não gera repasse de recursos financeiros, sendo cada órgão encarregado dos ônus de suas responsabilidades.