Com informações do TSE

Incentivo ao alistamento eleitoral indígena, criação de zonas eleitorais nas aldeias e tradução de materiais para as línguas faladas pelos povos originários foram algumas das contribuições apresentadas nesta quarta-feira (11), na audiência pública realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Belém (PA), com o intuito de ampliar a inclusão desse público no processo eleitoral. O evento encerrou o ciclo de audiências públicas destinadas a coletar sugestões para as resoluções que regerão as Eleições Gerais de 2026.  

Iniciativa inédita do vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, o evento no Pará coletou, de forma direta e qualificada, sugestões dos povos indígenas e de outros grupos minorizados, com a finalidade de fortalecer a escuta institucional e aumentar a participação social. Uma das magistradas a acompanhar o evento presencialmente foi a juíza auxiliar da presidência do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE), Michelle Chagas. 

Segundo o ministro Nunes Marques, esta foi a primeira vez que o TSE realizou uma audiência pública na Região Amazônica e na cidade de Belém com a finalidade de construir políticas públicas voltadas à promoção da cidadania. “A Amazônia é um território marcado pela diversidade cultural, pela ancestralidade e pela presença viva dos povos originários do nosso país. O esforço da Justiça Eleitoral em assegurar o exercício do voto pelos povos originários, ribeirinhos e por todos os amazônicos é reconhecido internacionalmente e demonstra a excelência desta Justiça especializada”, disse o ministro, ao abrir a audiência.  

De acordo com Nunes Marques, a Justiça Eleitoral inicia uma nova fase, voltada a assegurar a participação efetiva dos povos indígenas no processo eleitoral, com fundamento nas ações afirmativas de ampliação da participação feminina e das pessoas negras nas eleições. “A criação de cotas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinadas exclusivamente para candidaturas indígenas – que historicamente têm presença reduzida nas convenções partidárias – será primordial para incentivar a participação dessa parcela da população brasileira nas Eleições 2026”, afirmou o relator das resoluções.   

Ao encerrar sua fala, o ministro destacou que a audiência pública em Belém reafirma o compromisso do TSE com uma atuação democrática, transparente e participativa, sendo sempre observados os limites legais e constitucionais que regem o processo eleitoral. “Nosso papel é infralegal, mas nossa responsabilidade institucional é ampla: assegurar que as regras do jogo democrático sejam legítimas, seguras e inclusivas. As contribuições aqui apresentadas serão cuidadosamente analisadas e servirão de subsídio para a construção de um texto final das resoluções que serão submetidas ao Plenário [do TSE]”.  

Inclusão social  

O desembargador José Maria Teixeira do Rosário, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que sediou a audiência pública, destacou o compromisso da Justiça Eleitoral com a escuta, a inclusão e a participação social. “Ao abrir este espaço para povos indígenas e grupos minorizados, o TSE busca garantir que as normas eleitorais sejam não apenas tecnicamente adequadas, mas também socialmente sensíveis e inclusivas. Ressalto a diversidade étnica e cultural do estado do Pará e reafirmo a importância do diálogo e da construção coletiva para o fortalecimento da democracia”, disse.  

O presidente da seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sávio Barreto, ressaltou o compromisso da advocacia, regional e nacional, de defender a sociedade, em especial as pessoas e os grupos em situação de vulnerabilidade, participando ativamente de debates como as audiências públicas que discutiram as regras que regerão as Eleições 2026.  

O procurador regional eleitoral no Pará, Bruno Valente, salientou que as resoluções propostas trazem mudanças importantes para as eleições, e as audiências públicas, por sua vez, buscam aprimorar e promover uma maior participação dos indígenas no processo eleitoral. “Os povos originários são historicamente vítimas de violação e privação de direitos em diversas áreas. Há muito a se avançar na promoção de diversos direitos desse povo, e a participação eleitoral é essencial, mas essas minutas de resolução implementam melhorias importantes no processo eleitoral”, afirmou. 

Contribuições 

A audiência pública teve como foco as seguintes minutas de resolução:   

• atos gerais do processo eleitoral;   
• registro de candidatura; 
• prestação de contas;   
• Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);   
• propaganda eleitoral;   
• ilícitos eleitorais;   
• transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação; e 
• consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições.  

Participaram da audiência servidores de TREs da região Norte – como os do Acre, do Amazonas, de Roraima e do Tocantins –, representantes de entidades, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), advogados e lideranças indígenas. Foram apresentadas sugestões para aumentar a participação dos povos originários na democracia, como o incentivo ao alistamento eleitoral, a criação de zonas eleitorais perto das aldeias indígenas e a tradução de materiais nas línguas indígenas. A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e teve tradução em três línguas indígenas: Munduruku, Wai-Wai e Nheengatu.  

O procurador regional eleitoral no Pará, Bruno Valente, citou dados do Ministério Público que apontam que 30% da população indígena em idade eleitoral na região do Médio Xingu sequer tem título de eleitor. Ele também citou a ausência de zonas eleitorais nas terras indígenas – apenas duas no Médio Xingu. Valente sugeriu mudanças na resolução que prevê o transporte de eleitores indígenas para votar.  

Atualmente, há uma restrição para que o transporte não seja feito fora do município, divisão que muitas vezes não reflete a realidade dos povos originários. 

Também foi apresentada proposta para que haja a criação de partidos políticos que advenham dos próprios indígenas, como forma de evitar a desinformação eleitoral. Além disso, foi sugerida a exclusão da necessidade de serem criadas comissões de pertencimento étnico para o registro de candidaturas indígenas. 

O que vem em seguida   

Com a conclusão das audiências públicas, as contribuições coletadas serão registradas e analisadas tecnicamente, e as minutas de resoluções poderão ser ajustadas com base nas sugestões.   

Os textos finais serão debatidos e votados no Plenário do TSE em sessão administrativa. As resoluções devem ser aprovadas até o dia 5 de março.    

As regras aprovadas passarão a valer para todo o processo eleitoral.    

Confira a página das audiências para mais informações.