2021 foi instituído pela Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional da Eliminação do Trabalho Infantil com o objetivo de promover ações legislativas e práticas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo. Como forma de apoio a campanha #InfanciaSemTrabalho proposta pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco (FEPETIPE) e pelo Fórum Pernambucano da Aprendizagem Profissional (FORAP), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iluminou a fachada do prédio sede com as cores do cata vento.

Estampando o azul, laranja, vermelho, verde e amarelo, o cata-vento de cinco pontas representa os cinco continentes e é o símbolo da luta pela erradicação do trabalho infantil no Brasil e no mundo. O ícone significa sinergia, movimento e articulações de ações permanentes contra o trabalho infantil, trazendo ainda o sentido lúdico de alegria, que deve ser algo presente na vida de toda criança e adolescente.

O Ano Internacional da Eliminação do Trabalho Infantil incentiva os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS). Esta meta conclama os Estados membros a tomarem medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças como soldados, e, até 2025, pôr o fim ao trabalho infantil em todas as suas formas.

Trabalho Infantil

No Brasil, o trabalho infantil ainda é uma realidade perversa para meninos e meninas negros e de famílias em situação de pobreza. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.

Entre os anos de 2016 a 2019, o contingente de crianças e adolescentes trabalhadores infantis no Brasil caiu de 2,1 milhões para 1,8 milhão. A série histórica registrou a tendência de diminuição do trabalho precoce. Contudo, é muito pequena para garantir a erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025, compromisso firmado pelo Brasil com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Somado a isso, há o crescimento da miséria e da fome como impactos socioeconômicos da pandemia da COVID-19, um dos fatores que tem elevado o número de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho infantil.

*Com informações do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)