Os juízes eleitorais que atuam na comissão da propaganda no Recife emitiram uma nota explicativa no intuito de informar aos candidatos, partidos políticos, federações, coligações e, sobretudo, cidadãs e cidadãos acerca dos limites e do período do exercício do direito à propaganda eleitoral. 

A nota, assinada pelos magistrados Ana Mota (2ª zona eleitoral), Gildenor Pires (3ª zona eleitoral) e Ana Paula Lira (6ª zona eleitoral), define locais corretos de colocação de bandeiras, que não podem ficar em bordas  das  calçadas (meio-fio) das vias públicas. A veiculação de propaganda de qualquer natureza em  toda  a  extensão  da  orla  e  no  calçadão  do  lado  da  praia  da  Avenida  Boa  Viagem também não é permitido. É vedado o uso de mesas para distribuição de material de campanha e de bandeiras nos canteiros centrais das grandes avenidas, a exemplo das avenidas Recife e Mascarenhas de Moraes. A propaganda  eleitoral  por  meio  de outdoors também é proibida.

A nota considera  o  teor  da  Resolução   23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE),  que  disciplina  a  propaganda eleitoral nas Eleições 2022.

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Nota explicativa 001/2020