O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, assinou, nesta segunda-feira, (17), o termo de adesão do tribunal ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, na presença dos demais integrantes da Corte. A solenidade, que foi aberta ao público, recebeu representantes dos poderes estaduais, instituições públicas e entidades sociais ligadas à temática. “O ato de hoje é de extrema importância. O tema é um compromisso de todos: da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, das ONGs, da própria imprensa. No que toca ao TRE-PE, é garantido o direito do povo e a participação de todos, independente de raça ou credo. Essa é a missão da Justiça Eleitoral”, disse o presidente na abertura da solenidade.

A gestora local do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, desembargadora eleitoral da Justiça Eleitoral, Mariana Vargas, ressaltou a importância do pacto na luta de uma reparação histórica, na mesma linha das ações que lutam pela paridade de gênero no âmbito da Justiça. “Hoje é de alegria, mas sobretudo de reparação. É um momento histórico do judiciário para a sociedade que precisa olhar para a Justiça e se sentir representada”, afirmou ela.

A advogada e diretora executiva do Instituto Enegrecer, Manuela Alves, classificou o ato como histórico. “O que acontece aqui neste dia é histórico para a Justiça Brasileira. Ser mulher e negra, estando neste lugar, é indiscutivelmente uma forma de olhar para o futuro de maneira mais confiante. É apenas o primeiro passo, mas as estruturas estão sendo repensadas. É necessário, hoje, uma Justiça antirracista”, disse.

Estiveram também presentes na cerimônia, o vice-presidente e corregedor do TRE-PE, o desembargador Adalberto de OIiveira Melo, a ouvidora do TRE-PE, desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, o procurador regional Eleitoral, Roberto Moreira, a secretária-executiva de Promoção da Equidade Social de Pernambuco, Patrícia Caetano, representando o Governo do Estado, além de outras autoridades e representantes de movimentos sociais e das universidades.

Objetivo

O pacto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e consiste na adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, para eliminação do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário.

O objetivo central é o fortalecimento de uma cultura pela equidade racial no Poder Judiciário, visando a desarticulação do racismo estrutural por meio da adoção de medidas afirmativas, de caráter temporário, que assegurem a representação e o desenvolvimento de grupos raciais historicamente privados de condições de igualdade de oportunidades.

Tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), já aderiram à iniciativa.