O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reafirma, neste 3 de julho, Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, seu compromisso com a promoção da equidade, da justiça social e da garantia de acesso aos direitos humanos. Por meio da Comissão para a Equidade Étnico-Racial e de Gênero (Ceerg), o Tribunal tem atuado na implementação de ações afirmativas, educativas e de sensibilização voltadas à valorização da diversidade no âmbito da Justiça Eleitoral. 

Em junho deste ano, o TRE-PE promoveu a palestra on-line “Racismo e Sistema de Justiça”, ministrada pela servidora Sabrina Braga, integrante da Comissão de Promoção de Igualdade Racial na Justiça Eleitoral. A atividade reuniu cerca de 270 participantes, entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Casa. O conteúdo, transmitido ao vivo, integrou o curso de Ensino a Distância (EaD) “Caminhos para a Equidade Racial”, uma capacitação promovida pela Ceerg em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE-PE).

Veja mais aqui: Palestra sobre racismo e sistema de Justiça reúne 270 magistrados e servidores do TRE-PE

Ainda em 2025, o Tribunal lançou, entre os dias 13 e 17 de maio, uma campanha de enfrentamento ao racismo, em alusão ao 13 de maio – Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo. A campanha propôs uma reflexão crítica sobre o legado da escravidão no Brasil e os impactos do racismo estrutural na sociedade contemporânea, além de valorizar a memória e as contribuições de quatro mulheres negras que marcaram a cultura, a história, a política, as artes e o meio acadêmico de Pernambuco.

Essas personalidades foram homenageadas na exposição “Pioneiras: Faces Negras”, inaugurada no dia 23 de maio de 2025, no hall principal da sede do TRE-PE, permanecendo em exibição até 6 de junho.

Confira os vídeos das quatro homenageadas da exposição Pioneiras: Faces Negras

A data de hoje representa um marco da luta contra a exclusão, o preconceito e a desigualdade racial no Brasil. Relembrá-la é reconhecer a importância de políticas públicas inclusivas e da atuação constante de instituições comprometidas com os direitos humanos.

Sobre a data

O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial faz referência à Lei Afonso Arinos (Nº 1.390), criada em 1951, primeira lei que tratou como crime, passível de prisão e multa, as práticas de discriminação por raça e cor. 

Atualmente, o racismo é considerado crime inafiançável e imprescritível no Brasil. Em 2023, a Lei nº 14.532/2023 alterou a Lei do Crime Racial e passou a incluir a injúria racial entre os atos discriminatórios, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.