O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinaram, nesta segunda-feira (10), Termo de Cooperação Técnica para atuação conjunta no enfrentamento da violência de gênero. A solenidade aconteceu no Pleno do edifício-sede do TRE-PE, com a abertura da solenidade realizada pelo presidente do tribunal, desembargador André Guimarães.

O evento contou com as presenças do vice-presidente do TRE-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, do procurador regional eleitoral, Roberto Moreira (por teleconferência), do procurador-geral de Justiça em exercício, Renato da Silva Filho, do ouvidor do TRE-PE, desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, da ouvidora do MPPE, Maria Lizandra Lira de Carvalho, e dos demais membros da Corte Eleitoral.

“O Poder Judiciário e o Ministério Público, nesta ocasião, firmam pacto para a manutenção da ordem e harmonia social, como tem que ser, e que tem como objetivo o enfrentamento à violência política de gênero”, disse o presidente na abertura da solenidade.

“Quando a sociedade encontra ferramentas e canais para ser ouvida, ela o faz e, enquanto Ministério Público e Tribunal Regional Eleitoral, devemos receber essas demandas. A ação conjunta do poder Judiciário e Ministério Público que se firma nesta ocasião, é o que a sociedade espera”, disse o procurador-geral de Justiça em exercício, Renato da Silva Filho.

O ouvidor do TRE-PE, Carlos Gil Rodrigues Filho, afirmou “que a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre as ouvidorias do MPE, MPPE e TRE-PE tem por objetivo respaldar o encaminhamento pelo poder Judiciário das denúncias recebidas por meio de seus canais de atendimento”.

Ainda na ocasião, foi assinado Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, cuja atuação coordenada entre o TRE-PE e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa à efetividade e qualidade da concretização dos Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário, com especial enfoque no controle de convencionalidade.

Projeto de Audiências Públicas

Ainda na solenidade, o ouvidor do TRE-PE apresentou o pré-projeto “Audiências Públicas: Cota de Gênero e Violência Política de Gênero e Canais de Denúncia”. A iniciativa foi idealizada para promover o direito de acesso à informação na forma prevista no art. 9°, II, da Lei de Acesso à Informação, considerando que a Ouvidoria do TRE-PE é responsável pela operacionalização do serviço ao cidadão, bem como para estimular o desenvolvimento da cultura de transparência e promover o esclarecimento dos direitos de cidadania e o incentivo da participação social no processo eleitoral.